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Estes dados foram apresentados durante uma conferência de imprensa para realçar a importância e o papel da segurança social no contexto em que se vive actualmente devido à COVID-19 e assim assinalar o Dia Nacional da Segurança Social.
Destes mais de 641 milhões de escudos, 561.993.235 destinaram-se para a Suspensão de Contrato de trabalho; 35.769.000 ao Subsídio Desemprego; 40.410.000 ao Rendimento Solidário e 3.051.810 destinaram-se ao Subsídio de isolamento Profiláctico.
Conforme Orlanda Ferreira, houve uma redução de 40% das receitas de contribuições com a isenção de pagamento de contribuições das empresas e trabalhadores que aderiram ao regime Simplificado de Suspensão de Contrato de Trabalho, registo da equivalência contributiva na carreira dos segurados e manutenção das prestações.
A presidente do conselho directivo do INPS informou ainda que foram registados 1681 pedidos de subsídio de desemprego até o momento, dos quais 55,6% foram confirmados e apenas 2,6% encontram-se pendentes.
Relativamente ao Subsídio de Isolamento Profiláctico foram registados 335 pedidos sendo que 59,1% foram confirmados, 28,1% rejeitados e 12,8% estão pendentes.
No que diz respeito à suspensão de Contrato de Trabalho, o INPS informa que recebeu até 1 de Julho, 1578 pedidos correspondentes a 17.673 trabalhadores. Desses 84,6% foram confirmados, enquanto 14,9% foram rejeitados.
“Durante esta fase de pandemia nós não deixamos de pagar as demais prestações. Continuamos a dar cobertura. Para além do trabalhador estar a usufruir da suspensão de contrato de trabalho, nós registamos da sua carreira contributiva o valor do seu salário. O que significa que no fim, quando tiver que requerer a sua pensão, tem uma carreira contributiva equivalente, mas contudo não comparticipou para o sistema. Acho que este aspecto é muito importante para a carreira contributiva do trabalhador”, declarou Orlanda Ferreira à imprensa.
Prosseguindo, apontou que o INPS, no que toca a Segurança Social, já cobre 51,6% da população, o que significa que já ultrapassou a meta fixada para o ano de 2021, que era cobrir 50% da população.
Por outro lado, em termos de segurança Social do regime Contributivo o Instituto já cobre 46% da população, o que do seu ponto de vista, “demonstra que realmente a Segurança Social tem tido avanços nos anos da sua vida desde a sua criação”.
“Se nós tivermos também o conjunto das prestações que são pagas aos segurados, que representam anualmente cerca de 50% das receitas arrecadadas demonstra o papel que o INPS tem na sociedade cabo-verdiana, desde já na comparticipação na saúde, através dos medicamentos que nós comparticipamos. Todo aquele que é inscrito na segurança social e os seus familiares têm direito a esta prestação, nos abonos de família que são pagos às crianças, mais de 60 mil crianças beneficiam do abono de família durante o ano, nos diferentes subsídios, significa que o INPS desempenha um papel fundamental em Cabo Verde”, finalizou.
