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O despacho 02/2022, publicado no Boletim Oficial II Série, número 04, publicado na segunda-feira, 10, entra hoje em vigor.
Considerado “estruturante” para o desenvolvimento da ilha de São Vicente e para a promoção e diversificação da economia do País, a ZEEMSV foi instituída a 13 de Julho de 2020, através da lei 94/IX/2020.
O projecto, que deverá concretizar-se até 2035 na zona costeira de Saragarça, em São Vicente, teve, de acordo com informações do Governo, um “forte apoio” da República Popular da China, principalmente na elaboração do estudo de viabilidade do investimento, estimado em cerca de dois mil milhões de dólares.
Durante a cerimónia de inauguração da sede da estrutura, em Chã de Cricket, em Fevereiro do ano passado, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, considerou que a ZEEEMSV terá um “forte impacto” na economia nacional, na criação de emprego, no desenvolvimento industrial, no aumento das exportações, no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), no desenvolvimento de todo o sector privado nacional, na diversificação do crescimento económico e na internacionalização da economia de Cabo Verde.
Os investimentos privados, estimados para cima de 2,5 milhões de euros, a realizar na futura Zona Económica Especial Marítima da ilha de São Vicente, que prevê uma zona franca, vão receber “incentivos especiais” do Estado.
A lei que estabelece a ZEEMSV prevê ainda que, para efeito de concessão desses incentivos, o “montante mínimo do investimento a ser considerado” para entidades ou empresas que queiram investir ou instalar-se na zona económica é de 275 milhões de escudos (2,5 milhões de euros).
Esses incentivos especiais serão aplicáveis “a todas as áreas relevantes” para a implementação da ZEEMSV, mas aos investimentos abaixo daquele valor também poderão ser concedidos incentivos, caso se trate de “projectos importantes” para a sua concretização.
O conselho de administração da ZEEMSV foi empossado no dia 20 de Setembro do ano passado e dele fazem parte Júlio Almeida (presidente) e Marly Simone Cruz, como administradora executiva.
Recentemente, no Mindelo, aquando da realização da 4ª edição da Cabo Verde Ocean Week, Júlio Almeida considerou a ZEEMSV de “projecto ambicioso”, que tem sobre si uma “áurea bastante pesada”, que é o desenvolvimento de São Vicente, da região norte e do País.
“Não tenho dúvidas que a ZEEMSV irá arcar com esse papel com o tempo que requer, desenvolver os seus projectos na zona de Saragaça e há ainda que estabelecer estudos para os projectos que temos, como dos portos, dos terminais de contentores, do porto de pesca, do terminal de combustíveis, da reparação e construção naval”, concretizou a mesma fonte.
Júlio Almeida reconheceu que “há alguma ansiedade à espera que a ZEEMSV apresente resultados”, mas lembrou que “é um projecto de futuro que vai mudar, de facto, o ambiente de São Vicente e de Cabo Verde”, pelo que é que preciso “alguma paciência e aguardar que isso aconteça”.
“Espero que estejam sempre em cima para motivar que isso aconteça, de facto, mas são projectos que requerem algum tempo de planeamento. Tenho a certeza que num futuro, não muito distante, estaremos a apresentar resultados positivos”, garantiu.
O responsável revelou, igualmente, naquela ocasião que de acordo com informações da gestão anterior, além de chineses, há manifestação de europeus e eventualmente de americanos em ser parceiros na construção da ZEEMSV.
Por isso, defendeu a necessidade de “operacionalizar o projecto para que esses interesses possam traduzir-se em compromissos futuros”.
