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No ano judicial 2021/2022 entraram nos tribunais 13.537 processos, o maior número, pelo menos, dos últimos oito anos. Porém, o número de processos transitados (23.725) baixou em relação à média, graças à tendência de diminuição de processos “não resolvidos”. Foram encerrados 57,2% desses processos, sendo, pois, que 10.160 transitam para o ano judicial que em breve se inicia. Estes são alguns dados do Relatório sobre a situação da Justiça no ano judicial 2021/2022, do Conselho Superior de Magistratura Judicial. O relatório dedica ainda uma especial atenção ao estado actual da implementação do sistema de informação da Justiça e, acima de tudo, à redução das pendências e da morosidade processual, que é assumida como principal prioridade.
Durante o ano judicial 2021/2022, a nível criminal, houve 28.882 novos processos registados nas Procuradorias da República, mais 32% do que no ano anterior. Entretanto, pela primeira vez em oito anos, o número de processos que ficaram e transitam para o próximo ano judicial é inferior a 60 mil. Na Praia, as pendências também baixaram, mas a capital representa quase 3 em cada 4 processos não resolvidos (73%) e regista mais de metade dos processos-crime entrados. Os dados constam no Relatório sobre a Situação da Justiça do Conselho Superior do Ministério Público.
Também em destaque a conversa com Fernando Elísio Freire, ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social que diz que “não devemos ter medo da livre circulação das pessoas que trabalham”.
Dia 20 na Praia, dia 22 no Mindelo. A Iniciativa de Mobilidade e Empregabilidade Laboral Cabo Verde-Portugal 2022 tem como objectivo promover o contacto entre empregadores e potenciais candidatos em Cabo Verde, através dos canais formais entre oferta e procura de emprego, assegurados pelos serviços públicos de emprego de ambos os países (IEFP Portugal e IEFP Cabo Verde). Surge no âmbito do quadro do acordo de mobilidade entre Portugal e os países da CPLP, e é, ao mesmo tempo, uma iniciativa para operacionalizar um dos objectivos do Governo português: atrair trabalhadores para Portugal. Entretanto, para assegurar a protecção dos cabo-verdianos que querem emigrar, vai ser assinado, entre os dois países, um Acordo relativo ao Emprego e à Estada dos Trabalhadores Cabo-verdianos na República Portuguesa.
Na Política damos destaque ao regresso dos trabalhos parlamentares com entrevistas aos líderes das bancadas do MpD e do PAICV.
O recém-eleito líder parlamentar do MpD, Paulo Veiga, perspectiva um ano parlamentar extremamente exigente, apelando aos eleitos da Nação “a porem de lado as politiquices e a pensarem em Cabo Verde e no povo cabo-verdiano”. Neste sentido Paulo Veiga manifestou “a total abertura do Grupo Parlamentar do MpD com o Grupo Parlamentar do PAICV e com os deputados da UCID” na procura dos consensos necessários para mitigar os efeitos das sucessivas crises que estão a ter impacto a nível mundial.
Do lado do PAICV, o líder parlamentar, João Baptista Pereira, espera que o ano político que está prestes a começar permita debater problemas que “afligem a sociedade”.
Falamos também, nesta edição do Expresso das Ilhas, sobre cuidados paliativos. Cabo Verde ainda não dispõe de uma rede nacional deste serviço. O Hospital Universitário Agostinho Neto (HUAN) é a única estrutura de saúde do país que possui uma equipa de cuidados paliativos que presta assistência aos doentes e realiza interconsulta aos pacientes internados nas diferentes enfermarias, mediante solicitação.
Na Cultura damos destaque ao artigo de César Monteiro: ‘A centralidade da morna na música cabo-verdiana: um debate em aberto’
