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A BVC é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos cuja missão é proporcionar a todos os agentes económicos alternativas de investimento e financiamento através da realização e intermediação de operações sobre valores mobiliários em condições favoráveis, disponibilizando sistemas e plataformas para o bom funcionamento do mercado. A reforma do sistema financeiro e a dinamização da economia, que se exigia na altura e que permitiu ao mercado cabo-verdiano apresentar alternativas de investimento e financiamento aos agentes económicos, foram as principais razões que justificaram a criação da Bolsa de Valores em Cabo Verde.
É importante frisar que a criação a BVC foi resultado de um conjunto de fatores favoráveis com destaque para a abertura política que se deu no início da década de 90; para o plano de ancoragem do Escudo (CVE) ao Euro (Escudo PT, na altura), da entrada em vigor do então novo código de empresas comerciais, do programa de privatizações pelo qual várias empresas (incluindo Bancos e empresas estratégicas) foram privatizadas via BVC (como por exemplo venda de ações da CVT, BCA, ENACOL entre outras, ao Público em geral, trabalhadores e emigrantes), do surgimento do mercado da divida pública, entre outros fatores.
Assim, tornou-se necessário “um palco de interação” com mecanismos instruídos que permitisse satisfazer necessidades de uns e de outros, colocando em contacto os agentes os agentes económicos. Isto é, um espaço físico ou meramente lógico, com regras uniformizadas e estandardizadas, onde se processa a transferência dos recursos excedentários para os agentes deficitários, mediante a observância de regras. Um espaço físico porque os compradores e vendedores podem efetuar os negócios num espaço físico, algo que hoje em dia é raro, e lógico porque devido à evolução tecnológica tornou-se desnecessária a existência do espaço físico, dando lugar à existência de plataformas eletrónicas que permitem a realização de operações.
De então para cá, o crescimento e o desenvolvimento deste “mercado centralizado” de valores mobiliários são vertiginosos. Hoje, em Cabo Verde existe uma Bolsa de Valores à semelhança do que acontece em todas as economias modernas, por esse mundo fora.
Volvidos 23 anos após a sua fundação e quase 16 anos após sua reabertura, o crescimento da Bolsa de Valores Cabo Verde tem sido notável atingindo, atualmente (março 2021), uma capitalização bolsista global de 88.115.202.494$, o que representa cerca de 61,45% do PIB de Cabo Verde e cerca de 10 vezes superior ao registado em dezembro de 2005, data da reabertura oficial. Efetivamente, em finais do 1º trimestre de 2021, estavam 198 títulos vivos e cotados no mercado de cotações oficiais, nomeadamente títulos do tesouro (187), Obrigações Municipais (2), Obrigações Corporate (5) e Ações Ordinárias (4). Em finais de 2005, a capitalização bolsista era de apenas 8.847.270.000$ e estavam admitidos à cotação apenas 44 Obrigações do tesouro e ações de 3 empresas e apenas 4 bancos operadores.
Com a tomada de posse do no novo Conselho de Administração em junho de 2005 e a BVC começou a realizar operações em dezembro do mesmo ano. Foi ainda levado a cabo a reforma dos títulos do tesouro que teve como objetivo assegurar um adequado custo de financiamento do Estado a longo prazo, alargar o número de participantes no mercado primário, potenciar mecanismos de poupança de longo prazo bem como a sua respetiva liquidez no mercado secundário, melhorar a gestão das emissões e criar mecanismos que permitissem um controlo e acompanhamento efetivo do tesouro antes e após as emissões. Este importante milestone, que permitiu a qualquer investidor o acesso direto ao mercado primário das obrigações do tesouro, teve implicações positivas na capitalização bolsista e no próprio custo do financiamento do Estado. A primeira fase da reforma da dívida publica ficou concluída em 2013, em que se registou a passagem da custódia de todos os títulos do Banco de Cabo Verde (BCV) para a BVC e todos os leilões dos títulos do tesouro passaram a ser feitos através do Mercado primário gerido pela BVC.
Ao longo desses anos a BVC firmou parcerias importantes, quais sejam: com a Euronext Lisbon; com a Central de liquidação e custódia, Interbolsa, que é filial da Euronext Lisbon; com a Caixa de Crédito Agrícola e com o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa, Universidade do Minho entre outras instituições com o intuito de proporcionar aos Quadros Técnicos das Instituições publicas e privadas em Cabo Verde ações de Formação e cursos especializados.
Desde 2006 várias entidades (empresas, municípios e bancos) efetuaram emissões de Obrigações e novas ações através da BVC, com destaque para emissões da Electra, CVFF, Tecnicil Imobiliária, IFH, BCA, Banco BAI CV, CECV, INPHARMA, EMPROFAC, TACV, ECOBANK, Municípios de Praia e Sal, entre várias outras operações.
É ainda importante frisar que a BVC, enquanto Sociedade Anónima, tem apresentado Resultados Líquidos positivos há mais 10 anos seguidos, tendo à presente data um Capital próprio de cerca de 100.000.000$, quando tinha sido criada com um capital social de 50.000.000$
Sob a supervisão da Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários (AGMVM), a BVC tem pautado sobre os princípios basilares da transparência, boa governação e qualidade na prestação dos serviços, tendo implementado um sistema de Qualidade e obtido uma Certificação ISO 9001, com 5 anos de renovação consecutivos.
Contando hoje com 6 bancos operadores e 14 Colaboradores (incluindo 3 administradores executivos), pode-se dizer que percurso feito até aqui é, a todos os níveis, notável. Não obstante, a BVC tem grandes desafios pela frente. Deparam-se-lhe o desafio da criação de um mercado para títulos sustentáveis, da internacionalização, do desenvolvimento do mercado secundário, da criação de uma plataforma mais acessível que permite à expressiva comunidade cabo-verdiana da diáspora investir no mercado de capitais cabo-verdiano, da transformação digital, e principalmente, o desafio da criação de segmentos de mercado adequados ao setor empresarial em Cabo Verde.
É perante este cenário que, atualmente, a BVC procura ser uma solução às empresas e aos investidores na recuperação económica no pós-Covid, tendo em curso importantes projetos e agendas de trabalho com destaque para o Projecto Blu-X, uma Plataforma que visa a criação de um mercado de títulos sustentáveis, com enfoque na Economia Azul, uma Agenda de Encontros personalizados com potenciais emitentes, investidores e parceiros; um Projecto de criação do mercado de Diáspora Bond, e uma Agenda de encontros com a entidade reguladora e demais players visando a eliminação dos constrangimentos legislativos no acesso ao mercado por parte de potenciais emitentes, operadores de bolsa entre outras entidades.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1024 de 14 de Julho de 2021.
