homepage
1. INTRODUÇÃO
Trilhando os caminhos que moveram a sua criação em 2013, eis a Sociedade Cabo-verdiana de Música – SCM COOPERATIVA, entidade de gestão coletiva de direitos do autor e conexos no domínio da música, membro nº 299 da Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores – CISAC, a partilhar o presente relatório de distribuição, na edição de dezembro de 2021.
Congratulando-se pelo fato de nesta edição a distribuição ter contemplado para além dos direitos do autor, os direitos conexos, a SCM releva, mais uma vez, o elevado rigor imposto ao processo, através do recurso às tecnologias informacionais suportadas pelo sistema tecnológico WIPO Connect, concebido para o efeito.
Efetivamente, esta entidade gestora tem procurado honrar com a sua missão estatutária, não só se esforçando para arrecadar direitos do autor e conexos, com base em licenciamentos ancorados em tarifários erigidos sob os melhores modelos possíveis, mas, fundamentalmente, conseguir elevar ao máximo o rigor de uma distribuição, que é exigível ser justa.
Sendo a distribuição um dos pilares fundamentais da gestão coletiva, ao lado da documentação e da arrecadação, o processo decorreu da observância das regras de distribuição, instrumento formatado nas práticas internacionais convencionais e justas, validamente deliberadas nacionalmente, em sede da Assembleia Geral da sociedade, aliás processo baseado em critérios transparentes, na boa documentação, no rigor e no cumprimento das regras profissionais da CISAC.
Para o efeito, o processo de distribuição contou com uma concorrência ímpar de esforços relevantes, provenientes de importantes segmentos a relevar, designadamente a Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI/WIPO, enquanto instituição parceira especial, fornecedora do sistema WIPO Connect e também formadora dos operadores deste, bem como dos elementos afetos à SCM, através duma exuberante entrega dos técnicos, contando com a Direção desta sociedade cujo envolvimento abnegado contribuiu para garantir os resultados moldados nos objetivos traçados.
2. O SISTEMA WIPO CONNECT
A OMPI sempre considerou que o sistema de gestão coletiva é importante para as indústrias criativas e essencial para apoiar o desenvolvimento cultural e económico a nível nacional e internacional. Por isso desempenhou um papel crucial no processo, o que se traduz no financiamento do desenvolvimento e da implementação do software WIPO CONNECT local e serviços de suporte relacionados (como atualizações de software, documentação de sistemas e transferência de conhecimento), alargando o seu âmbito de aplicabilidade aos direitos conexos, bem como na formação dos colaboradores da SCM, enquanto parte beneficiária do acordo.
O WIPO CONNECT, é um sistema interconectado para a gestão de direitos autorais e conexos, opera tanto a nível local (“WIPO Connect local”) como a nível compartilhado (“WIPO Connect shared”), o que permite à entidade de gestão coletiva gerir localmente as suas operações e conectar-se a redesregionais e internacionais de direitos autorais e conexos bem como os sistemas internacionais, com a maior base de dados de música e respectivos titulares de direitos de autor CISNET da CISAC e o IPI (Interest Parties Information), que identifica o autor e demais titulares de direitos internacionalmente, gerido pela SUISA, bem como o ISWC (International Standard Musical Work Code), para a numeração das obras e ISRC (International Standard Recording Code) para a numeração das gravações.
3. A FORMAÇÃO
À semelhança do que ocorreu com a distribuição anterior que contemplou apenas os direitos de autor, portanto, a nível de obras musicais, a presente edição contou com um longo processo de treinamento ministrado pela consultora da OMPI, Dra. Glória Cristina Rocha Braga, a quem a equipa beneficiária das ações formativas e a parte beneficiária, a SCM, reconhecem excelente capacidade técnica em relação à matéria de gestão coletiva e qualidades humanas dignas de maior respeito.
A formação baseou-se fundamentalmente no processo de documentação de informações sobre titulares de direitos conexos e dos seus fonogramas, tendo em vista a introdução correta de informações no sistema, com alcance tanto a nível local, como a nível internacional, através de vários inputs alimentados essencialmente pelos relatórios de execuções gerados por plataformas digitais e estações radiofónicas nacionais, no quadro do direito de execução pública e reprodução mecânica.
Comportou-se igualmente na realização dum plano com um cronograma definido, que consiste na validação da migração de titulares e inserção de fonogramas no WIPO CONNECT.
4. A DISTRIBUIÇÃO
A presente edição da distribuição, para além de contemplar os autores e compositores, tem a um carácter particular em abranger os direitos conexos, contemplando, igualmente, os intérpretes, músicos executantes e produtores fonográficos, alargando, assim, os benefícios a estes titulares de direitos, o que se traduz num grande ganho para a classe musical, bem como proporciona a primeira distribuição tecnológica de Direitos Conexos, em Cabo Verde.
O valor global distribuído é de 9.523,045$00 (nove milhões, quinhentos e vinte e três mil, quarenta e cinco escudos) sendo 5.460.738,00 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta mil, setecentos e trinta e oito escudos) para os direitos autorais e 4.062.307,00 (quatro milhões, sessenta e dois mil, trezentos e sete escudos) para os direitos conexos, considerando as descriminações dos quadros abaixo:
4.1. CÓPIA PRIVADA
A Cópia privada contempla a nível dos direitos de autor como dos direitos conexos os anos 2º, 3º e 4º trimestres de 2018 e, a nível dos direitos conexos, o ano 2017 e 2º, 3º e 4º trimestres de 2018, tendo seguindo o método de analogia, alimentado pelas regras de distribuição em vigor na SCM.
Grande número de titulares e obras musicais foi fornecido pelos relatórios de plataformas digitais designadamente Spotify, Deezer, Itunes, Google, Facebook e Vodacom.
4.2. EXECUÇÃO PÚBLICA
Na vertente dos direitos de autor a Execução pública tem incidência nos licenciamentos enquadrados nas rubricas de Música ao Vivo (2020), Música ambiente (2019 e 2020) e Online (2020).
Nos direitos conexos, a Execução Pública desdobra-se em Música Ambiente (2019 e 2020).
As entidades de gestão abrangidas e contempladas são SCM (Cabo Verde), SPA (Portugal), UBC (Brasil), SOCINPRO (Brasil) e ABRAMUS (Brasil).
4.3. ONLINE
As arrecadações no Online, contempladas no presente processo de distribuição, referem-se licenciamento de concertos musicais realizados em 2020, em Cabo Verde, dentro das restrições impostas pelas autoridades sanitárias, devido à Pandemia da Covid-19, em relação às atividades potenciadoras de aglomeração de pessoas, como é o caso de música ao vivo tradicional.
4.4. DIGITAL
A distribuição do Digital decorre de arrecadações resultantes de fluxos alimentados por plataformas digitais em 2020, através da congénere sul-africana, CAPASSO, com a qual a SCM tem um contrato para o licenciamento das plataformas digitais (Spotify, Deezer, Itunes, Google, Facebook, Vodacom, entre outras) que atuam em Cabo Verde, no quadro do projeto “HUB AFRICANO DE LICENCIAMENTO DIGITAL”.
4.5. SINCRONIZAÇÃO
A sincronização abrange tanto obras e gravações cujo licenciamento ocorreram em 2020 e 2021.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A SCM mantém o reconhecimento pela confiança nela depositada pelos titulares de direitos e pelas suas congéneres com as quais mantém acordos de reciprocidade.
Endereça os seus agradecimentos aos utilizadores parceiros que com o cumprimento da sua obrigação legal do pagamento dos direitos, honraram licenciar as suas atividades, proporcionando a remuneração aos titulares de direitos envolvidos nas suas utilizações. Aproveita para reforçar a importância em disponibilizarem informações atempadas e acertadas das obras musicais executadas, tendo em vista a celeridade do processo de documentação para que, efetivamente seja garantida uma distribuição mais correta possível.
A SCM manter-se-á sempre disponível para o desempenho do seu papel de colaborador e facilitador num quadro de parceria com os estimados usuários que contribuem com as suas atividades no processo da justa remuneração dos titulares de direitos, que não se cansam de trazer a Cabo Verde e ao Mundo lindas melodias para alimentar múltiplas atividades através do seu honroso trabalho intelectual.
Agradecimentos especiais são dirigidos à OMPI, pela excecional parceria, que permitiu reforçar o âmbito da distribuição a nível dos direitos autorais e alargar o processo aos direitos conexos, possibilitando reforçar à SCM a profissionalização no exercício da gestão coletiva, em prol do sistema, em Cabo Verde.
Ênfase particular é reservada à Dra. Glória Cristina Rocha Braga, a quem a SCM reconhece excelentes qualidades técnicas e humanas, sempre disponível para o aprimoramento do processo de formação o que contribuiu sobremaneira para o sucesso da operação final, um dos pilares fundamentais da gestão coletiva: A DISTRIBUIÇÃO.
À Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores – CISAC, fica o apreço pelo apoio constante assegurado através da Gestora de Membros, Dra. Miriam Orzoco, a quem a SCM reserva reconhecimento pelo interesse no seu crescimento.
Muito especialmente, à estimada e incansável equipa da SCM, cuja dedicação e entrega contribuíram para uma excelente qualificação para a gestão correta e segura dos sistemas tecnológicos envolvidos, relevando a introdução dos IPI, dos ISWC e do ISRC, em conjugação com o árduo envolvimento da Direção para que com o fortalecimento da equipa fosse garantido o sucesso alcançado, bem como a todos os titulares dos órgãos sociais das SCM, pelo encorajamento e assertividade nas diversas deliberações, especialmente no que se refere aos tarifários e às regras de distribuição em vigor na sociedade.
MUITO OBRIGADO!
Juntos pelos direitos de autor e direitos conexos em Cabo Verde!
Porque a Música é vida!
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1048 de 29 de Dezembro de 2021.
