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Da programação aos resultados
“O projeto não terá efeitos duradouros se não tiver continuidade. Sugerimos a implementação de projetos similares em outras ilhas para que o nome do REFLOR-CV seja reflectido na sua plenitude. A FAO está disponível e engajada para apoiar o país nesse desafio”. Ana Laura Touza - Representante da FAO em Cabo Verde
Com uma taxa de execução superior a 96% em relação às metas estabelecidas, o Projeto REFLOR-CV - Reforço das Capacidades de Adaptação e Resiliência do Sector Florestal em Cabo Verde - acaba de encerrar a sua execução com resultados muito animadores.
Foram mais de 1050 hectares de florestação e reflorestação, com contribuição relevante para as metas nacionais de redução das emissões de CO 2 e aumento das áreas de infiltração para recuperação de lençóis freáticos; mais de 315.000 plantas fixadas; 250.000 caldeiras e mais de 237.000 metros de banquetas para conservação e redução da perda de solos.
Um aumento de áreas arborizadas e vegetadas com mais de 38. 000 plantas fruteiras, com 118.000 espécies endémicas, 129.000 florestais e mais de 31.000 forrageiras e uma taxa média de sobrevivência de 60 por cento, devido à seca que o país vem registando nos últimos anos.
O impacto económico e social é traduzido em mais de mil empregos diretos criados em 22 comunidades dos oito concelhos abrangidos em Santiago, Fogo e Boa Vista, para além da continuação e sustentabilidade das atividades produtivas e de rendimento.
O projeto REFLOR-CV, do Ministério da Agricultura e Ambiente, foi executado pela FAO e foi financiado pela União Europeia, com uma comparticipação financeira também da FAO, abarcando um volume de investimentos superior a 5,14 milhões de Euros.
Resultados da execução do Projeto REFLOR-CV
O REFLOR-CV deu importantes contribuições para a realização dos objetivos estabelecidos nos principais instrumentos de política de desenvolvimento adotado pelo Governo de Cabo Verde.
Desenvolvimento Sustentável
Em relação ao PEDS, que indica as metas da sustentabilidade económica e ambiental, para a inclusão social em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os impactos observados apontam melhorias principalmente no combate à pobreza, elevação das condições de vida, fomento da agrosilvicultura sustentável, integrando a perspetiva de igualdade de género.
“O REFLOR-CV foi um projeto excelente para Cabo Verde e muito bem executado, sobretudo pelos resultados e pelo contexto da seca severa e da pandemia. Isso demonstra uma grande capacidade de execução, convicção e muita resiliência”. Ulisses C. e Silva – Primeiro-ministro
Neste âmbito foi instituída uma agenda para a preservação do ambiente e da biodiversidade, com planeamento, monitorização, sensibilização e educação ambiental e intervenções no terreno, em particular para o sector florestal.
Foram restauradas e criadas novas zonas arborizadas com infraestruturas de proteção de solos, integrando arboricultura fruteira nas encostas e melhoria de pastagens.
No plano institucional, legal e de organização, o projeto produziu uma legislação estruturante para o sector florestal, bem como Instrumentos de Planeamento e Gestão dos Sistemas Florestais de Cabo Verde.
Redução de emissões de gases do efeito estufa
No âmbito das NDC – Contribuições Nacionalmente Determinadas, referentes aos compromissos voluntários de Cabo Verde para colaborar com a meta global de redução de emissões de gases do efeito estufa, as realizações foram as seguintes:
Aumento de área plantada em mais de 1050 hectares, mais de 460 de reflorestação e mais de 580 de novas áreas plantadas, representando um aumento da extensão das áreas arborizadas em cerca de 3% no concerne a Santiago e Fogo. Em conjunto, estas realizações traduziram-se na contribuição de cerca de 11% da meta total de sumidouro de carbono para o setor florestal preconizada para 2030 no NDC de Cabo Verde (que é de 7.000 ha de novas áreas plantadas e 3.000 ha de áreas restauradas).
Proposta de uma nova legislação florestal e de nove Instrumentos de Planeamento e Gestão Florestal, sendo 3 ao nível das ilhas de intervenção do projeto (Santiago, Fogo e Boa Vista) e 6 ao nível de grandes manchas florestais: Serra Malagueta, Rui Vaz, Charco/Achada Leite e Nossa Senhora da Luz, todos na ilha de Santiago, Monte Velha na ilha do Fogo e Boa Esperança/Rabil, na ilha da Boa Vista.
Melhoria da capacidade de desenvolvimento de instrumentos de medição, reporte e verificação para mais de 50 beneficiários das instituições parceiras.
Ainda no apoio à decisão e à governança do setor, é de realçar o avanço proporcionado pelo projeto na digitalização de dados, utilização de tecnologias geoespaciais e de medição florestal, constituição de bases de dados online, e disponibilização de uma plataforma digital para organização e consulta de informação.
O projecto Reflor-CV
Aumentar a floresta e desenvolver a resiliência e a sustentabilidade
As intervenções do projeto tiveram lugar nas ilhas de Santiago, Fogo e Boa Vista, beneficiando um conjunto de organizações comunitárias do meio rural, pequenos agricultores, jovens e mulheres, em particular.
As áreas de implementação incluíram os Perímetros Florestais de Serra Malagueta, Rui Vaz, Pico de Antónia, Charco e Achada Leite, Nossa Senhora da Luz, em Santiago, Monte Velha no Fogo, e Boa Esperança e Rabil na ilha da Boa Vista.
No quadro dos Instrumentos de Planeamento e Gestão, o REFLOR-CV privilegiou a promoção de um sector florestal produtivo e resiliente, capaz de contribuir para a adaptação às alterações climáticas e a segurança alimentar através dos usos múltiplos, na agricultura, silvicultura e pastorícia.
Numa visão de longo prazo, a floresta ideal é definida como detentora de um quadro vasto de atributos, tais como a governança eficiente e eficaz, servida por profissionais competentes, gerida e monitorizada, com biodiversidade, conservada e com uso sustentável, em co-gestão com as comunidades, partilhada e inclusiva para sustentar e satisfazer as necessidades das pessoas.
Sendo o sector florestal uma componente essencial da política ambiental de Cabo Verde, o projeto centrou as suas intervenções na luta contra a desertificação e os efeitos da seca e a pobreza no meio rural para melhorar as condições de vida, por via da criação de empregos diretos, produção e venda de plantas, disponibilidade de lenha, de pasto e de criação de animais, e outras oportunidades de emprego e de geração de rendimentos.
Neste sentido, o projeto privilegiou a abordagem de toda a cadeia de valor da floresta, bem como os temas-chave da governança de modo a aplicar os modelos de gestão sustentável, de participação e opções integradas e tomadas em conjunto para os diferentes tipos de solo e ambientes.
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Neutralidade de Degradação das Terras
A neutralidade de degradação das terras éuma abordagem inovadora da Convenção das Nações Unidas de Luta contra a Desertificação (uma das convenções do Rio de Janeiro em 1992 da qual Cabo Verde é signatário desde a primeira hora), para evitar ou reduzir a degradação do solo e fazer a sua reversão com a meta de não haver perda líquida de solos e ter mais terras produtivas e saudáveis. Neste quadro, o projeto promoveu ganhos importantes, tais como:
Redução da perda de solos com obras de conservação dos solos: mais de 250.000 caldeiras e mais de 237.000 metros de banquetas.
Fixação de mais de 350.000 plantas de espécies arbóreas e arbustivas, incluindo 65.000 plantas de espécies fruteiras e forrageiras.
O aumento de transparência necessário para a demonstração de desempenho do setor a nível internacional foi fortemente apoiado através da formação ao nível do MAA e de instituições técnicas parceiras, com capacidades de monitorização da evolução do uso e do coberto do solo, com respaldo na plataforma digital para organização, arquivo e manipulação de dados do setor florestal, incluindo cartografia das intervenções no terreno.
Formação de 32 técnicos e sensibilização social em agro-floresta, no país e no estrangeiro e aumento da capacidade de gestão e co-gestão do uso do solo rural para mais de 30 beneficiários.
Plano Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas
Este instrumento de intervenção identifica os objetivos e o modelo para prover soluções para a adaptação aos efeitos das alterações climáticas na agricultura, biodiversidade, economia, energia, florestas, saúde humana e outros segmentos.
Aumento de áreas arborizadas e vegetadas e aumento da infiltração para recuperação de lençóis freáticos; em cerca de 1.050 hectares.
Fomento de negócios locais baseados em produtos florestais lenhosos e não lenhosos com participação maioritária das mulheres, quer através de ações de capacitação e empoderamento comunitário, quer através da implementação do Plano de Contingência para a COVID-19;
Empoderamento de 22 comunidades rurais com atividades geradoras de rendimento sustentável, formação em utilização de tecnologias de comunicação, elaboração de relatórios e gestão de projetos;
Envolvimento de cerca de 300 atores, técnicos institucionais e elementos de ONGs, empresas e cidadãos, na construção dos instrumentos jurídicos e de planeamento e gestão dos sistemas florestais de Cabo Verde;
“O projeto REFLOR-CV tem a inovação tecnológica e não só, mas também a nível da governança que permite trazer mais-valias a nível de projetos florestais em Cabo Verde”. Gilberto Silva - Ministro da Agricultura e Ambiente
Capacitação de 900 homens e 600 mulheres das comunidades beneficiárias do projeto para a produção e fixação de plantas e obras de conservação de solo e água;
Estágios para 17 jovens recém-formados, em áreas temáticas diversas relativas aos sectores da Agricultura, Florestas e Outros Usos do Solo.
Estratégia Nacional de Redução de Risco de Desastres
Este instrumento visa promover a inclusão da redução do risco de desastre na política de desenvolvimento e visa aumentar a resiliência das comunidades em relação às ameaças e efeitos dos diversos tipos de desastres ambientais.
Da implementação do REFLOR-CV resultaram vários benefícios cruciais:
Redução dos riscos de erosão e enxurradas numa área de mais de 1.000 hectares através de obras de conservação dos solos e plantação em zonas de declives em áreas semiáridas, sub-húmidas e húmidas.
Preparação de planos de prevenção contra incêndios para os perímetros florestais das ilhas de Santiago e Fogo.
Formação e treino no terreno em prevenção de incêndios para 123 homens e 97 mulheres.
Para consolidar os resultados pretendidos as intervenções do projeto destacaram ainda a conservação da biodiversidade com intervenções que resultaram sobretudo na diversificação da flora e de habitats através da introdução de manchas de espécies autóctones e naturalizadas, bem como a plantação de espécies em risco de extinção e que constam da Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1070 de 1 de Junho de 2022.
