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Em declarações à Inforpress, o bailarino Manu Preto abordou os principais pilares da proposta de Lei do Estatuto do Artista, cuja apresentação pública está agendada para esta quinta-feira, 17 de Abril, no salão de banquetes do Palácio do Governo.
Segundo Manu Preto, a proposta de lei, que visa garantir maior estabilidade financeira e profissional aos artistas cabo-verdianos, abrange todos os profissionais do sector, com especial atenção àqueles que não possuem vínculos formais com instituições ou projectos de longa duração.
“Para aqueles sem vínculos formais, o estatuto oferece um regime especial adaptado, como o enquadramento no Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas (REMPE), permitindo maior flexibilidade e apoio”, disse.
Já os artistas com vínculos formais serão abrangidos através da inclusão em regimes tributários e de previdência social, com integração dos artistas em sistemas como o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), permitindo o acesso a benefícios essenciais, como assistência médica, apoio à parentalidade, protecção em caso de desemprego, invalidez e segurança na velhice.
“O Estatuto visa, também, a valorização e dignificação da profissão, ao estabelecer critérios claros para a contratação e enquadramento fiscal. O estatuto promove o reconhecimento das artes como uma profissão legítima e essencial”, acrescentou o coordenador.
No que toca à questão da economia criativa, a mesma fonte afirmou que, ao regularizar a situação contributiva dos artistas, o estatuto incentiva a participação deles na economia nacional, fortalecendo o sector cultural.
“A proposta de lei do Estatuto do Artista em Cabo Verde busca abranger todas as categorias de artistas, incluindo aqueles que actuam em áreas menos visíveis ou com menor apoio institucional”, garantiu Manu Preto, acrescentando que o objectivo é garantir que tanto os artistas independentes quanto as instituições tenham acesso a direitos e protecções adequadas.
Questionado se a proposta prevê algum incentivo para a colaboração entre os sectores público e privado para garantir a viabilidade e a sustentabilidade das produções artísticas nacionais, Manu Preto respondeu afirmativamente, frisando que o objectivo é criar um ambiente favorável para a sustentabilidade das produções artísticas nacionais.
Por fim, o Estatuto propõe regulamentações específicas para diferentes modalidades de prestação de serviços culturais, formalizando contratos de trabalho e acordos de prestação de serviços, com vista a formalizar as relações laborais no sector artístico, garantindo maior segurança jurídica e protecção para os profissionais.
