Estatuto do Artista
A proposta de lei foi apresentada no Parlamento pelo Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Augusto Veiga, que elencou um conjunto de medidas.
Segundo o governante, o Estatuto permitirá aos profissionais do sector aceder a um conjunto de benefícios fundamentais, entre os quais Segurança Social e Protecção Laboral. “Pela primeira vez, os criadores e produtores culturais passam a ter um regime próprio de enquadramento na segurança social, garantindo: protecção na doença, acesso à maternidade e paternidade, pensão de reforma, cobertura em situação de acidentes ou incapacidade”.
Além disso, disse que o reconhecimento profissional, através da Declaração de Artista e do Cartão do Artista, atento ao processo de valorização do profissional, faz com que estes sejam reconhecidos enquanto artistas, com uma contribuição válida e significativa para a economia local e nacional, com capacidades profissionais comprovadas.
“Ao dotar o sector de direitos e deveres claros, criamos as bases para um ecossistema cultural mais forte, moderno e competitivo, capaz de gerar emprego, rendimento e projecção internacional”, destacou o governante.
Por outro lado, considera que o sector cultural continua marcado pela intermitência, sazonalidade e precariedade de garantias sociais e económicas, “pelo que importa criar as condições para o seu desenvolvimento dinâmico e equilibrado, que garanta boas condições de protecção social aos seus profissionais”.
Para Augusto Veiga, as actividades artísticas e culturais, enquanto parte activa da economia do país, por um lado, e de materialização de valores culturais por outro, representam um património vivo que, como qualquer outro sector, necessita de regulamentação, reconhecimento, investimento e visibilidade.
“Em primeiro lugar, é estabelecido o reconhecimento do profissional criador e produtor da arte e cultura, através de critérios objectivos, designadamente a sua inscrição junto do Instituto Nacional da Previdência Social e da autoridade fiscal, e à regularidade da sua situação contributiva, contribuindo para a valorização da profissão artística e promovendo a sua contribuição significativa para a economia nacional”, aponta.
Viver ou sobreviver da Arte
O artista plástico Tutu Sousa, com vários anos de experiência, deixou o seu trabalho nas Páginas Amarelas para dedicar 100% à sua arte. Montou a sua própria galeria de arte, onde tem mostrado o seu trabalho e o dos outros artistas.
Apesar do pequeno mercado que temos, o artista tomou a decisão de viver só da sua arte. E tem conseguido com muito trabalho e conquista. E desde então tem feito exposições, tanto dentro como fora do país. E mais recentemente esteve no Qatar International Art Festival, que aconteceu na Vila Cultural Katara, em Doha (Qatar), onde levou as suas obras.
Além de várias outras exposições e mercados internacionais conquistados com a sua arte. No mês de Maio, o artista plástico estreou no View Fashion Week, em Dubai.
Na mesma linha, o artista plástico Joaquim Semedo dedica-se exclusivamente às suas obras. Iniciou o seu percurso nesta área aos 18 anos e dedica a pintura à área que considera refúgio e sua paixão.
Na verdade, desde que começou a desenvolver os seus trabalhos no mundo das artes, Joaquim Semedo conseguiu criar o projecto “Viagens nas Tintas”, que tem colorido Cabo Verde com obras que retratam com sensibilidade o quotidiano, a cultura e as figuras da nossa cultura.
O artista plástico possui uma escola de arte “Viagens nas Tintas”, onde ensina às pessoas as técnicas de pintura. Ainda abriu a sua galeria de arte “Viagens nas Tintas”, na Cidade da Praia, no ano de 2023. E este ano, conseguiu realizar outro sonho, que é o de ter mais uma galeria de arte, desta feita na ilha da Boa Vista.

Joaquim Semedo garantiu ao Expresso das Ilhas que é possível, sim, viver da arte em Cabo Verde. “É disso que eu vivo. ”
Conforme disse, existem constrangimentos no nosso mercado, mas não é algo que o assusta. “É normal, na vida há sempre barreiras em tudo”.
Por outro lado, sublinha que há um número muito reduzido de cabo-verdianos que têm valorizado a arte, mas que isso não é motivo para desistir.
À semelhança desses dois artistas plásticos, temos vários outros exemplos de pessoas que se dedicam só à sua arte e têm conseguido pagar as suas contas com as suas paixões.
Por outro lado, há outros artistas que fazem outras actividades ou mesmo outro trabalho para além da sua arte, para conseguirem pagar as suas contas.
João Pereira (Tikai), actor com uma longa carreira no teatro e vários trabalhos no mercado, disse que não consegue viver da sua arte, porque é muita despesa.

Em entrevista ao Expresso das Ilhas, a cantora Ineida Moniz afirma que viver da arte em Cabo Verde é um tremendo desafio, que é tipo estar a navegar nesses nossos mares que ora está calmo e ora raivoso, e é preciso ter a sabedoria e coração de um pescador para poder remar ao destino onde há peixes.
“Cabo Verde, sendo um mercado muito pequeno a meu ver, sinto que dificulta muito em relação a praticamente tudo na vida de um artista. Somos tantos artistas e sempre nascem mais e com muita qualidade, o que faz com que quem está à frente a gerir 'tudo' faça um jogo perigoso que é preciso termos uma autoestima lá em cima e um amor profundo à arte para podermos seguir essa missão”, relata.
Ineida Moniz é da opinião de que viver da música é uma missão. “Através da minha voz e das minhas letras, do meu repertório, tento deixar em cada um que me ouve uma marca de amor, de aceitação e de transformação”.
A cantora disse que cada vez mais está a ser solicitada pelo seu trabalho e que a sua mensagem está a passar. “Tenho pago as minhas contas e conseguido investir na produção de músicas novas; ainda não posso dizer que estou a viver da arte, quer dizer, só da música”.
Elly Paris, natural de São Vicente, sublinha que é difícil viver em Cabo Verde e dedicar-se à música, porque enfrentam uma dificuldade maior em comparação com os que vivem fora do país.
A cantora sublinha que existem oportunidades para os artistas viverem exclusivamente da sua arte. “Eu nunca trabalhei em outra coisa. Sempre foi com a música, os shows e as publicidades que vieram como consequência dela”.
Mercado artístico
O mercado artístico, segundo Ineida Moniz, hoje em dia está a valorizar a verdadeira arte feita no país e na diáspora. Pelo que disse, tem medo desse declínio que o nosso mercado está a tomar, “sem falar da falta de espaço e de oportunidades para todos que fazem música com qualidade e alma desse povo das ilhas”.
Sobre as oportunidades para um artista viver exclusivamente da sua arte aqui em Cabo Verde, Ineida Moniz, natural da Cidade da Praia, disse que só se for para alguns.
“E esses alguns temos que saber da sua estrada e da sua bagagem, porque não podemos esquecer que tudo faz parte do processo, de ter empresários, de ter uma equipa que trabalha para e com o artista... há sempre vários aspectos que podemos dizer: sim existem essas tais oportunidades”, salienta.
Para Ineida Moniz, quando se vê e vive na pele esse jogo de poder e de ter sempre a mesma fatia de bolo, de ver apenas uma pequena parte e não para um todo, "como posso dizer que existem oportunidades reais".
Conforme a cantora praiense, a maior dificuldade que enfrentam nessa área é a mobilidade das oportunidades de mostrarem os seus trabalhos em grandes palcos e eventos como festivais, principalmente para os artistas da música tradicional.
Ineida Moniz considera que quem tem realmente uma vida estável, saudável e inteligente deve, sim, ter uma segunda fonte de rendimento. “Até porque sabemos muito bem que a arte tem marés, alta e baixa. Há que ter algum outro trabalho extra para conciliar”.
A cantora mindelense considera que é a arte que escolhe o artista. “Há muitas profissões menos arriscadas e mais monótonas, financeira e socialmente falando. Pensei em ser muitas coisas, mas sempre acoplado ao facto de ser cantora”.
Elly Paris assegura que o mercado da arte em Cabo Verde é inseguro, mas tem gradualmente tido mudanças.
A cantora mindelense acrescenta ainda que as novas medidas tomadas pelo ministério da Cultura e das Indústrias Criativas têm trazido esperança. “O Estatuto do Artista, recentemente aprovado, nos traz a sensação de que o nosso trabalho não foi em vão e que nos dá um sonho de nos aposentarmos”.
Valorização da arte
Ineida Moniz sublinha que a valorização da arte vem mais por parte daqueles que vivem fora do país do que por aqueles que vivem no país. “A valorização da arte acho que vem mais da parte de fora do que apenas de dentro. Só a partir do momento em que um artista é reconhecido lá fora é que aqui em Cabo Verde é-lhe atribuído mais valor”.

E acrescentou que, às vezes, nem os familiares valorizam tanto o trabalho do artista. Muitas das vezes há pessoas que perguntam em quê mesmo que tu trabalhas. Continua a ser um grande desafio ser artista em Cabo Verde”.
Apoio
Conforme a cantora praiense, os apoios aos artistas ainda precisam ser levados mais a sério e serem vistos como um investimento e não apenas como um gasto, um apoio sem retorno.
“Quanto mais um artista tiver as condições de fazer o seu trabalho, mais qualidade vai ter e mais visibilidade vai ter e, consequentemente, Cabo Verde vai ganhar em ter artistas diversos e de qualidade para mostrar a sua arte dentro e fora do país, sempre engrandecendo o nosso país e a nossa cultura”, destaca.
Elly Paris refere que devem, sim, contar com apoio do governo para poderem trabalhar em segurança. “O primeiro local que mata o artista é o seio familiar. Se cresceres num lar onde ninguém acredita no que te faz sentir vivo e que te move, é muito mais difícil darmos ouvidos aos gritos que todo artista tem por dentro”.

Paris relata que admira as câmaras municipais que valorizam os artistas locais, dando-lhes oportunidades para actuar nos festivais. “Até porque quem aí vive gastará o seu dinheiro dentro do município, com o aluguel de casa, de carro, o jardim das crianças, com a empregada, com o porteiro, etc”.
Sobre o futuro da arte em Cabo Verde, Elly Paris diz que tem esperança em dias melhores. “Hoje temos acesso a muitas formas de adquirir mais qualidade no trabalho”.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1255 de 17 de Dezembro de 2025.
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