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O Ministério da Cultura divulgou esta quinta-feira, 29, uma informação em sua rede social, indicando que as receitas obtidas se referem aos meses de Outubro e Dezembro de 2025, ou seja, ao quarto trimestre de 2025.
A mesma fonte destaca que o Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, seguiu a Lei n. 118/VIII/2016, de 24 de Março. Essa lei cria a Taxa de Compensação Equitativa pela Cópia Privada.
O governo fez a transferência de 9.050.639 escudos cabo-verdianos para a Sociedade Cabo-verdiana de Autores (SOCA) e para a Sociedade Cabo-verdiana de Música (SCM).
De acordo com a mesma fonte, as duas sociedades receberam 4.525.320 escudos cada.
A Taxa de Compensação Equitativa pela Cópia Privada tem por finalidade compensar, a título antecipatório, os titulares de direitos, nomeadamente autores, intérpretes ou executores, editores e produtores, fonográficos e videográficos, pela prática da cópia privada, sendo aplicada sobre a importação de aparelhos que permitem a gravação e reprodução de obras protegidas.
