​Ministro da Cultura confiante na aprovação da lei que cria o Estatuto do Profissional Criador e Produtor de Arte e Cultura na Comissão Especializada

O Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Augusto Veiga, considera que esta lei constitui uma mais-valia para a classe artística.

“Desde já dá à classe artística a possibilidade de se inscrever como artistas e profissionais da arte e da cultura no INPS, bem como a nível fiscal. Com isso, podem formalizar-se e contribuir para a formalização do sector”, salientou.

O governante destacou ainda os benefícios ao nível da assistência médica e medicamentosa, da reforma, das vantagens fiscais e do acesso ao financiamento, através da lei do mecenato, bem como da cedência de espaços do Ministério para a realização de eventos, entre outros benefícios.

Augusto Veiga afirmou que a lei tem todas as condições para ser aprovada. “Depois terá de ser ratificada pelo Presidente da República, mas acreditamos que hoje é um dia histórico para a classe artística em Cabo Verde”, afirmou.

O governante sublinhou que a aprovação desta lei é muito importante. “Durante a nossa governação, vamos continuar a trabalhar para ser implementada até ao último dia do nosso mandato. No entanto, acredito que esta lei tem todas as condições para ser implementada pelo próximo governo que estiver em funções”.

A iniciativa legislativa contribui para a preservação, valorização e promoção da cultura, ao mesmo tempo que cria condições de protecção aos profissionais e estabelece incentivos para quem deseja investir nas atividades culturais.

Com a criação deste estatuto, Cabo Verde reconhece o trabalho e o contributo dos profissionais criadores e produtores de arte e cultura, permitindo igualmente que estes contribuam de forma mais estruturada para a economia nacional.

A proposta de lei prevê ainda a valorização do profissional, através da Declaração do Artista e do Cartão do Artista.