A proposta de lei que cria o Estatuto do Profissional Criador e Produtor de Arte e Cultura foi aprovada, na generalidade, em Dezembro do ano passado, pelos 56 deputados presentes na Casa Parlamentar. Esta terça-feira, 24, a Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, juntamente com a Comissão Especializada de Educação, Cultura, Saúde, Juventude, Desporto e Questões Sociais, debate a proposta de lei que aprova o referido estatuto.

A proposta de lei do Estatuto do Profissional Criador e Produtor de Arte e Cultura estará em consulta pública até 12 de Maio. O documento pode ser consultado tanto nas redes sociais como nos espaços físicos geridos pelo Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas (MCIC).