​Comissões Especializadas aprovam a Proposta de Lei que cria Estatuto do Profissional do Criador e Produtor de Arte e Cultura

O ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Augusto Veiga, salientou que a aprovação do diploma, em sede de especialidade, representa um avanço significativo para a classe artística, visto que introduz direitos e deveres até agora inexistentes.

Augusto Veiga considera que se trata de um “dia histórico” e um “passo importante” para que a classe dos artistas possa ter o seu próprio estatuto com direitos e deveres bem explanados.

“Vamos continuar a trabalhar para realmente ser implementado”, avançou o governante no final da audiência, dizendo acreditar que tudo estará em condições de seguir os seus trâmites normais.

Entre as principais medidas, apontou a possibilidade de os profissionais da cultura se inscreverem no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), bem como a formalização da actividade a nível fiscal.

Com esta aprovação, o diploma regressará ao Parlamento para a votação final global.