A Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado e a Comissão Especializada de Educação, Cultura, Saúde, Juventude, Desporto e Questões Sociais da Assembleia Nacional aprovaram, esta terça-feira, 24, na especialidade, a Proposta de Lei que cria o Estatuto do Profissional do Criador e Produtor de Arte e Cultura.