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O diploma, aprovado por unanimidade no Parlamento cabo-verdiano, foi promulgado pelo Presidente da República a 5 de maio, depois de vários meses de discussão política e socialização junto da classe artística. Segundo o Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, trata-se de um “marco histórico” que inaugura “uma nova era” para a cultura nacional.
Na prática, a legislação reconhece oficialmente a atividade artística como profissão, permitindo que músicos, atores, escritores, produtores culturais e outros profissionais do setor possam beneficiar de mecanismos formais de Segurança Social, assistência médica, proteção na doença, maternidade, paternidade, acidentes de trabalho e reforma.
O ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Augusto Veiga, classificou a aprovação da lei como “uma grande vitória” para os artistas cabo-verdianos, defendendo que o diploma responde a uma reivindicação antiga da classe e representa um passo decisivo para a profissionalização do setor.
Além da vertente social, o Governo enquadra a medida numa estratégia mais ampla de valorização das indústrias criativas enquanto motor económico. O comunicado sublinha que o Estatuto reconhece a cultura como “setor estratégico da economia nacional” e instrumento de desenvolvimento do país.
A aprovação do Estatuto do Artista surge num momento em que Cabo Verde procura reforçar a internacionalização da sua produção cultural e consolidar a chamada economia criativa. O Executivo acredita que a formalização do setor poderá facilitar o acesso a financiamento, contratos mais transparentes e maior organização institucional das atividades culturais.
Ainda assim, o verdadeiro impacto da lei dependerá da sua regulamentação e implementação prática. Entre os principais desafios estarão a integração efetiva dos profissionais no sistema de Segurança Social, a definição de critérios de reconhecimento profissional e a capacidade financeira do Governo para sustentar os novos mecanismos de proteção.
Para muitos agentes culturais, contudo, o diploma representa sobretudo um reconhecimento simbólico há muito esperado: a consagração legal de que a arte é trabalho e de que os artistas devem ter os mesmos direitos sociais e laborais de qualquer outro profissional.
