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O documento, intitulado "Fluxos Financeiros Ilícitos: A economia do comércio ilícito na África Ocidental", lançado em Paris, aponta a Guiné-Bissau como uma rota desses fluxos e Cabo Verde como um bom exemplo, tendo sido apresentado por Jorge Moreira da Silva, director geral de desenvolvimento e cooperação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
"A conclusão a que chegámos é que existem cerca de 50 mil milhões de dólares - e esta é uma estimativa muito conservadora, muito prudente porque os números são seguramente muito superiores a este - de fluxos financeiros que saem de África de forma ilícita", disse à Lusa Jorge Moreira da Silva.
Esses fluxos estão ligados a "13 economias criminosas" identificadas pelo relatório, como o tráfico de droga, raptos para reclamar resgates, tráfico e contrabando de pessoas, contrafacção, cibercriminalidade, pirataria marítima, tabaco ilegal, contrabando de armas e de bens, mineração ilegal, abastecimento de petróleo e crimes ambientais.
Jorge Moreira da Silva destacou que 50 mil milhões de dólares em fluxos financeiros ilícitos "é um número impressionante" porque ultrapassa largamente o que África recebe em ajuda para o desenvolvimento.
"É um número impressionante na medida em que é mais do dobro da ajuda ao desenvolvimento bilateral para África. Isto é se somarmos toda a ajuda para ao desenvolvimento dos países doadores para África, isso totaliza 24 mil milhões de dólares. Claro que com a ajuda multilateral atinge 42 mil milhões. Em qualquer caso, estamos sempre a falar de muitos mais fluxos financeiros ilícitos que saem de África do que o dinheiro dos doadores para o combate à pobreza e a promoção do desenvolvimento em África", sublinhou.
O responsável da OCDE acrescentou que o estudo foi feito na África ocidental porque esta região é "um caso de estudo na medida em que é porventura a região mais frágil do planeta, seja em termos de conflitos, seja em termos de pobreza extrema".
Explicou que o relatório pretende mostrar "não apenas a gravidade da situação do ponto de vista dos fluxos financeiros", mas também a sua relação com o desenvolvimento.
"Se é verdade que são os países mais pobres, são as situações de desenvolvimento mais frágil que proporcionam os fluxos financeiros ilícitos, é igualmente verdade que os fluxos financeiros ilícitos são também um acelerador do empobrecimento dos países", afirmou.
Como exemplo, apontou a Guiné-Bissau que surge no estudo como "uma rota, seja de origem, seja de trânsito, de vários e não de apenas um fluxo
"Os países que conhecem fragilidade, vulnerabilidade e subdesenvolvimento são países que são palco de vários fluxos financeiros ilícitos e não apenas de um tipo de fluxo financeiro ilícito", precisou Jorge Moreira da Silva.
O director geral de desenvolvimento e cooperação da OCDE lembrou que a Guiné-Bissau "tem conhecido durante muitos anos situações de Estado de enorme fragilidade", nomeadamente "um Estado de direito que não foi sendo construído na sua plenitude", a fragilidade no sistema de justiça e no sistema de segurança e "uma estratégia de desenvolvimento económico que não gerou benefícios para as populações".
Cabo Verde "não aparece como sendo um caso problemático de fluxos financeiros ilícitos", o que demonstra que "quanto mais estável e mais assente no Estado de direito for um país, menos margem de manobra existe para os fluxos financeiros ilícitos se desenvolverem e prosperarem".
"Cabo Verde surge neste estudo como um bom exemplo de um país que - seja pela sua estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental, seja pelo seu sistema político e pelo Estado de direito - aparece como não estando associado a fluxos financeiros ilícitos", acrescentou.
Jorge Moreira da Silva explicou, ainda, que a conclusão do relatório "é que é necessário trabalhar em parceria para resolver este problema" porque é preciso atender tanto à origem dos fluxos financeiros ilícitos, ligada aos países com mais vulnerabilidades, quanto ao destino dessas rotas, associado a países ricos.
"Uma parte do destino destes recursos financeiros são países ricos, são países da União Europeia, são países da OCDE. Portanto, não vale a pena ter uma perspectiva moralista do norte para o sul, apontando o dedo. É necessário trabalharmos em conjunto", indicou, defendendo a necessidade de trabalhar ao nível do comércio, sistemas financeiros, justiça, segurança e criação de condições de desenvolvimento local.
Na conferência de lançamento do relatório, também foi lançada uma parceria entre a OCDE e a Comissão Económica das Nações Unidas para África para combater os fluxos ilícitos de capitais, através da monitorização de fluxos financeiros e aumento da ajuda ao desenvolvimento.
