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“Decorridas duas décadas desde a assinatura do Acordo de Cooperação Cambial entre a República de Cabo Verde e a República de Portugal, apraz-me afirmar que o escudo cabo-verdiano conquistou as tão almejadas estabilidade nominal e credibilidade que nortearam a assinatura do Acordo”, resumiu o governador do Banco de Cabo Verde, João Serra, no discurso de abertura da Conferência Comemorativa dos 20 anos da Assinatura do Acordo de Cooperação Cambial.
Desde Abril de 1998 que vigora o Acordo de Cooperação Cambial (ACC) entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa, que após Janeiro de 1999 envolveu uma paridade fixa do escudo cabo-verdiano (CVE) ao Euro. Os objectivos do ACC são garantir a estabilidade nominal de Cabo Verde, aprofundar os laços da economia cabo-verdiana a Portugal e à Europa e sustentar reformas conducentes à abertura e modernização da economia. Os instrumentos do ACC são, para além da paridade fixa, uma facilidade condicional de crédito de curto prazo do Tesouro da República Portuguesa ao Tesouro da República de Cabo Verde e a adopção por Cabo Verde dos critérios macroeconómicos de referência dos Estados-membros da União Europeia.
Aos desequilíbrios orçamentais, financeiros e nas contas externas observados em 1999-2000 seguiu-se um período de recuperação em 2001-2004, o qual assentou em apoio internacional e em políticas domésticas adequadas. A partir de 2005 foram consolidados equilíbrios, aceleradas reformas estruturais e capitalizados integralmente os benefícios da estabilidade nominal.
No cômputo, a evolução da economia cabo-verdiana após 1998 foi notável e completamente distinta da evolução da maioria dos países africanos, bem como das economias com características semelhantes mas com regimes cambiais diversos.
Cabo Verde logrou um elevado grau de convergência real com Portugal e com a Europa, quer nos ciclos quer no crescimento do nível de vida real médio. A convergência nominal foi provavelmente ainda mais assinalável.
O ACC aprofundou, conforme pretendido, a abertura da economia de Cabo Verde e as suas relações com Portugal e com a Europa. Esse aprofundamento teve impactos visíveis no padrão de especialização produtiva e de comércio externo do país, bem como na estrutura da sua Balança de Pagamentos.
Esta ligação forte com o espaço europeu reflecte-se tanto nas relações comerciais, como no Investimento Directo Estrangeiro e na procura turística actual. Além disso, as remessas da União Europeia representam 2/3 das remessas totais dos emigrantes. Outro impacto teve a ver com a recuperação das reservas internacionais (actualmente, à volta de seis meses de importação).
“20 anos depois, a avaliação que fazemos é muito positiva”, reforçou o Ministro das Finanças Olavo Correia, em conversa com os jornalistas. “Conseguimos estabilidade para o país, atraímos mais IDE, temos uma âncora nominal, cumprimos com o critério de convergência. Claro que 20 anos depois a economia cabo-verdiana é hoje diferente e podemos perfeitamente aprimorar os mecanismos em termos de funcionamento do acordo”.
Esta é a questão actual em cima da mesa, para onde deve seguir o Acordo de Cooperação Cambial? Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal, lançou o mote: “Relativamente ao futuro quando pensarem em ancorar novamente o vosso barco, não pensem trocar águas tranquilas por águas mais agitadas”. Mas coube ao professor universitário João Loureiro, da Faculdade de Economia do Porto, avançar o que pode ser o futuro do ACC.
João Loureiro é também um dos autores da avaliação do acordo, feita há dez anos. Segundo o académico, todas as possibilidades avançadas pelo relatório de 2008 continuam actuais. Nessa altura, apontaram-se cinco caminhos possíveis para a ligação de Cabo Verde ao Euro: (I) a manutenção do actual regime de câmbios fixos (eventualmente, com algumas actualizações), (II) a adopção de um Currency Board e a euroização, sendo que, neste último caso, consideravam-se três possíveis modalidades – (III) euroização unilateral, (IV) dupla circulação e (V) euroização com base num Acordo tripartido.
“As decisões acerca dos regimes cambiais são sempre políticas. Sempre”, disse João Loureiro, “e às vezes tomam-se decisões que são complicadas para os bancos centrais. Porque na prática os governos decidem, mas quem tem de fazer a gestão do regime cambial é o banco central. E às vezes fica com uma batata quente na mão. A decisão é política, a gestão é técnica. Se o regime tem funcionado tão bem, vamos mexer?”.
E Cabo Verde tomou recentemente uma decisão importante, liberalizar a balança financeira, com a liberdade de circulação de capitais. A decisão de adoptar a livre circulação, da mesma forma que é capaz de atrair mais dinheiro também pode dar origem à sua saída, se houver uma fuga de capitais. Além disso, o país passa a estar mais sujeito a ataques especulativos do que estava anteriormente. “O BCV diz que está previsto a reintrodução de restrições cambiais em caso de haver problemas, ora isso seria o pior que podia acontecer. Depois de decidir liberalizar, haver problemas e reintroduzir restrições para isso valia mais não ter liberalizado”, avisa o professor da Faculdade de Economia do Porto.
A solução? Para João Loureiro é aprofundar o regime de câmbios fixos. “Porque não passar para o regime de câmbios super fixos? Torna mais difícil voltar para trás e ao mesmo tempo elimina o problema da especulação. Como se passa para este regime de câmbios super fixos? Com a euroização. Vinte anos é muito tempo. Eu diria que o escudo cabo-verdiano andou num namoro com o euro, e agora é mais do que isso, é comunhão, é uma união de facto. Vinte anos de namoro e agora de união de facto, não é altura de casar?”.
“A minha recomendação seria, não tivesse havido a liberalização de capitais, manter o actual regime, esperar para ver. Tenho dúvidas que a recomendação continue a ser a mesma depois da liberalização de capitais. Isso alterou radicalmente as coisas e aí já não tenho a mesma certeza de dizer esperem para ver”, concluiu João Loureiro.
Moeda única da CEDEAO
Há uma terceira via que pode ser seguida, a adesão à moeda única da CEDEAO, mas esta é a possibilidade que menos agrada. A começar pelo próprio governador do Banco de Cabo Verde. “A adesão de Cabo Verde à moeda única da CEDEAO não vale a pena, não trará benefícios que potencialmente poderiam suplantar os benefícios que temos agora com o regime fixo do escudo face ao euro”, disse João Serra.
Esta nova Zona Monetária da África Ocidental (ZMAO) foi proposta em 2000, para ser realizada em 2003 e conduzir à fusão com o Franco CFA, da UEMOA (União Económica e Monetária da África Ocidental), em 2004. Os comunicados das Cimeiras de Abril e Novembro desse ano falam de seis países que se comprometeram com um programa faseado para a criação da moeda única – Gâmbia, Gana, Guiné, Libéria, Nigéria e Serra Leoa. Em 2004, os comunicados de duas novas Cimeiras (sem a Libéria, que se afastou do processo) falavam da futura moeda da zona, o Eco, como uma realidade para Julho de 2005, devendo circular durante algum tempo conjuntamente com o Franco CFA, até se fundirem numa só moeda para a região. Em Maio de 2009, o Conselho de Convergência da CEDEAO aprovou um roteiro revisto para a realização da moeda única em 2020. Esperava-se, então, que em 2014 estariam concluídos os instrumentos legais e organizacionais para a criação da ZMAO em 2015 e a introdução do Eco, prevendo-se a criação da zona única em 2020. Há cinco anos, o então Primeiro-Ministro José Maria Neves era um dos entusiastas: “pensamos que devemos rapidamente avançar com a segunda zona monetária e Cabo Verde está a estudar a possibilidade de adesão a esta segunda zona monetária”, dizia o antigo Chefe do Governo.
Hoje, este entusiasmo não é tão evidente. “Tendo em conta as características da economia cabo-verdiana, economia virada quase exclusivamente para a Europa, 90 por cento das nossas importações vêm da Europa, 90 por cento das nossas exportações vão para a Europa, 90 por cento das remessas dos emigrantes vêm da Europa, 90 por cento do IDE vem da Europa. Cabo Verde não tem vantagens a curto e médio prazo em não ancorar o seu regime cambial porque quase não temos relações comerciais com África, quer com os países que constituem a CEDEAO, quer com África no seu todo”, resumiu João Serra.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 877 de 19 de Setembro de 2018.
