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A Unidade para a Competitividade tem como objectivo “a coordenação intersectorial das políticas e das medidas que convergem para atingir as metas do ranking mundial do Doing Business e da competitividade económica do país” e o Conselho para a Competitividade é um órgão presidido pelo Primeiro-Ministro, que avalia semestralmente o estado da execução do Plano de Acção para a Competitividade. O Coordenador da Unidade para a Competitividade, Luís Teixeira, respondeu às questões do Expresso das Ilhas via mail.
A descida de Cabo Verde no ranking Doing Business é algo que está a preocupar o governo, e a Unidade para a Competitividade? Continuam a acreditar que vão cumprir a meta do Top50 em dez anos?
Com certeza que nos preocupa. O Governo e a Unidade de Competitividade, têm este desafio para prosseguirmos com mais trabalho, aceleração na implementação das medidas a curto, médio e longo prazo e na mobilização de recursos tanto financeiros, humanos como tecnológicos. O objectivo da Unidade de Competitividade mantém-se que é o de atingir a meta do Top 50 em 10 anos. Cabo Verde atingiu efectivamente o patamar máximo de desempenho dentro do actual quadro legal e legislativo; as reformas de longo prazo legais e operacionais que estão em curso vão levar tempo a produzir efeitos (e.g. código de registo comercial; código de sociedades comerciais; JUCE). Acreditamos que estas reformas vão, ao longo das próximas avaliações, propiciar um salto no ranking.
O Plano de Acção para a Competitividade tem um ano. Nesse plano constam uma série de medidas de curto, médio e longo prazo. Como está a implementação dessas medidas, sendo que algumas mexem directamente com indicadores nos quais Cabo Verde desceu no ranking actual, como é o caso da abertura de empresas, o acesso ao crédito, ou o acesso a electricidade?
A implementação tem tido os seus desafios; temos tido algumas lições aprendidas em termos de coordenação de reformas e mobilização de recursos, e que levaram a que reestruturássemos a unidade deste de Julho.
Quais serão as próximas medidas a implementar? Ou, quais considera serem as mais urgentes?
Temos medidas em curso que vão ter impacto nos próximos relatórios do Doing Business como, por exemplo, a execução da lei de Insolvência, regulamentação do código do registo comercial e Automóvel, a reforma da Central de Risco de Crédito, Crédito Bureau e registo Colateral entre outras.
Qual tem sido o papel da Unidade para a Competitividade no acompanhamento das reformas? E como têm lidado com o Banco Mundial?
A unidade está agora em fase de reestruturação, fruto também de algumas recomendações do Banco Mundial. A relação com o Banco é robusta, também devido aos vários projectos agora em implementação em diversos sectores; é nossa intenção estreitar ainda mais o diálogo técnico em todos os indicadores, e para esse efeito uma delegação de Cabo Verde irá já participar numa mesa redonda sobre Doing Business que irá ocorrer em Abidjan no final do mês.
É assumido pelo governo que mudar o perfil da economia é um desígnio nacional. Também sabemos que muitas vezes as subidas no ranking Doing Business podem ser postas em causa não pelos governos mas pela administração pública. Há interesse da máquina do Estado nas reformas nacionais, ou é algo que ainda tem de continuar a ser trabalhado?
É uma questão importante, a modernização administrativa é um dos maiores desafios transversais a todos os indicadores, e acreditamos que a administração pública estará pronta a enfrentar este desafio. Cabo Verde já constou como um dos reformadores de topo do continente; acreditamos que possa voltar a esse pódio.
Teme que esta classificação possa afastar potenciais investidores?
Não, os investidores externos olham a vários factores, nomeadamente a estabilidade macroeconómica, politica e o historial recente do país; o Doing Business não é só por si um factor que leve a repensar uma decisão e investimento.
Uma última questão, mais subjectiva, como espera que esteja o ambiente de negócios cabo-verdiano dentro de um ano?
No relatório do Doing Business 2019, no Score, Cabo Verde registou uma subida, embora ligeira, na melhoria de facilitação de negócios. Apostamos que com as medidas de reformas em curso e com o compromisso do Governo o ambiente de negócio vai mudar para melhor.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 883 de 31 de Outubro de 2018.
