Estado compra TCMF em duas operações distintas

PorAndre Amaral,28 dez 2018 14:34

​Títulos Consolidados de Mobilização Financeira (TCMF) atingiram a maturação em Setembro deste ano e deviam ter sido comprados pelo Estado que está, por isso, em incumprimento. Operação vai ser agora realizada em duas modalidades.

O Estado vai finalmente comprar os TCMF emitidos em 1998 e que atingiram a maturação em Agosto. A compra destes títulos deverá custar cerca de 107 milhões de euros aos cofres do Estado.

Detidos pelo BCV (40%) e pelo BCA (60%) estes títulos deviam ter sido resgatados pelo Estado e o não cumprimento do calendário para esta operação financeira implicou prejuízos para aquelas duas instituições.

Recentemente, questio­nado pelos jornalistas, o ministro das Finanças, Olavo Correia, assegurou que Cabo Verde tem um capital de 100 milhões de euros para o resgate dos títulos, caso necessário. Verba com origem no International Support for Cabo Verde Stabilization Trust Fund, criado em 1998.

Agora, no Boletim Oficial, o governo anunciou que vai recomprar os títulos em duas operações separadas.

Na primeira o Estado “procede à aquisição dos TCMF de valor inferior a 300 mil contos mediante o pagamento, numa única prestação, no mês de Janeiro de 2019”.

A segunda operação será para a recompra dos títulos com valor superior a 300 mil contos e será feita através da emissão de títulos com um prazo de maturação de 20 anos – com efeito a partir de 1 de Janeiro do próximo ano- e uma taxa e juro de 3%, sendo o reembolso feito “em prestações iguais de capital e juros”, esclarece o governo no Boletim Oficial.

Outra modalidade possível é a troca “de títulos de crédito em condições a acordar entre as partes”.

O que é o Trust Fund?

Concebido para combater a divida interna do país este trust fund “não teve qualquer impacto na redução da Dívida Interna do país, devido a não realização do capital e, consequentemente, a inexistência de conversão de títulos da dívida pública em TCMF”, acusava em 2014, o Tribunal de Contas.

O Trust Fund surgiu no quadro do Programa de Reformas Económicas com vista ao saneamento da dívida pública interna.

No âmbito das Reformas, outros instrumentos foram criados como o Acordo de Cooperação Cambial celebrado com Portugal e reconhecido pela União Europeia (Ecofin), que estabeleceu a paridade fixa do escudo cabo-verdiano com o euro; o Fundo Especial de Estabilização e Desenvolvimento (FEED) para fazer face aos efeitos, sobre o equilíbrio interno, resultantes de choques externos e o MSF - Macroeconomic Stability Fund para fazer face aos efeitos de choques externos sobre a estabilidade cambial e o equilíbrio externo.
De 1998 a 2000, foram desembolsados para o Trust Fund cerca de 100 milhões de dólares.

As contribuições serviram para transformar as obrigações do tesouro na posse das instituições do sistema financeiro (Garantia, BCA, BCV e INPS) em Títulos Consolidados de Mobilização Financeira (TCMF) que representaram em 2010 e 2011, 8.4 e 7.6 por cento do PIB, respectivamente.

A importância do Trust Fund para a economia cabo-verdiana está espelhada não só no efeito sobre a redução da dívida interna (sem o TF, dizem os analistas, estaria aumentada em cerca de 8% do PIB aos dados actuais), mas fundamentalmente por constituir um activo que em 2010 representou 37% do total do Activo Externo Líquido do país e que gera juros de montante próximo dos juros da dívida interna.

Texto originalmente publicado na edição impressa do expresso das ilhas nº 891 de 24 de Dezembro de 2018.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Andre Amaral,28 dez 2018 14:34

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  31 dez 2018 8:33

pub.

pub.
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.