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O Estado vai finalmente comprar os TCMF emitidos em 1998 e que atingiram a maturação em Agosto. A compra destes títulos deverá custar cerca de 107 milhões de euros aos cofres do Estado.
Detidos pelo BCV (40%) e pelo BCA (60%) estes títulos deviam ter sido resgatados pelo Estado e o não cumprimento do calendário para esta operação financeira implicou prejuízos para aquelas duas instituições.
Recentemente, questionado pelos jornalistas, o ministro das Finanças, Olavo Correia, assegurou que Cabo Verde tem um capital de 100 milhões de euros para o resgate dos títulos, caso necessário. Verba com origem no International Support for Cabo Verde Stabilization Trust Fund, criado em 1998.
Agora, no Boletim Oficial, o governo anunciou que vai recomprar os títulos em duas operações separadas.
Na primeira o Estado “procede à aquisição dos TCMF de valor inferior a 300 mil contos mediante o pagamento, numa única prestação, no mês de Janeiro de 2019”.
A segunda operação será para a recompra dos títulos com valor superior a 300 mil contos e será feita através da emissão de títulos com um prazo de maturação de 20 anos – com efeito a partir de 1 de Janeiro do próximo ano- e uma taxa e juro de 3%, sendo o reembolso feito “em prestações iguais de capital e juros”, esclarece o governo no Boletim Oficial.
Outra modalidade possível é a troca “de títulos de crédito em condições a acordar entre as partes”.
O que é o Trust Fund?
Concebido para combater a divida interna do país este trust fund “não teve qualquer impacto na redução da Dívida Interna do país, devido a não realização do capital e, consequentemente, a inexistência de conversão de títulos da dívida pública em TCMF”, acusava em 2014, o Tribunal de Contas.
O Trust Fund surgiu no quadro do Programa de Reformas Económicas com vista ao saneamento da dívida pública interna.
No âmbito das Reformas, outros instrumentos foram criados como o Acordo de Cooperação Cambial celebrado com Portugal e reconhecido pela União Europeia (Ecofin), que estabeleceu a paridade fixa do escudo cabo-verdiano com o euro; o Fundo Especial de Estabilização e Desenvolvimento (FEED) para fazer face aos efeitos, sobre o equilíbrio interno, resultantes de choques externos e o MSF - Macroeconomic Stability Fund para fazer face aos efeitos de choques externos sobre a estabilidade cambial e o equilíbrio externo.
De 1998 a 2000, foram desembolsados para o Trust Fund cerca de 100 milhões de dólares.
As contribuições serviram para transformar as obrigações do tesouro na posse das instituições do sistema financeiro (Garantia, BCA, BCV e INPS) em Títulos Consolidados de Mobilização Financeira (TCMF) que representaram em 2010 e 2011, 8.4 e 7.6 por cento do PIB, respectivamente.
A importância do Trust Fund para a economia cabo-verdiana está espelhada não só no efeito sobre a redução da dívida interna (sem o TF, dizem os analistas, estaria aumentada em cerca de 8% do PIB aos dados actuais), mas fundamentalmente por constituir um activo que em 2010 representou 37% do total do Activo Externo Líquido do país e que gera juros de montante próximo dos juros da dívida interna.
Texto originalmente publicado na edição impressa do expresso das ilhas nº 891 de 24 de Dezembro de 2018.
