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De acordo com uma nota informativa da Direcção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), a partir do dia 29 contribuintes que exercem actividades empresariais passam a ser notificados por via electrónica.
As notificações, citações e restantes comunicações que as Repartições de Finanças e outros serviços da DNRE dirigirem aos contribuintes, avança a nota, serão disponibilizadas numa caixa postal electrónica de acesso exclusivo a cada contribuinte, mediante autenticação prévia, no portal Porton Di Nos Ilhas.
A activação da caixa postal electrónica (CPE) é obrigatória para todos os contribuintes do Regime de Contabilidade Organizada e do REMPE, lê-se na nota, e por cada comunicação enviada a DNRE enviará um alerta para o correio electrónico pessoal do respectivo contribuinte, informando-o da comunicação.
O referido sistema opera em rede com o Sistema de Assinaturas Electrónicas e de Gestão de Documentos Electrónicos, implementado pela DNRE, e visa a “desmaterialização e automatização dos procedimentos e processos internos” da Administração Tributária de Cabo Verde.
Por outro lado, tem o objectivo de promover a melhoria da qualidade do serviço que presta ao contribuinte, bem assim a redução dos custos associados ao (in) cumprimento das obrigações fiscais.
“A implementação destes sistemas insere-se na estratégia da DNRE de se transformar numa Administração Tributária electrónica e mais próxima do contribuinte, ao serviço do país”, lê-se na nota, que indica a justiça fiscal como factor de promoção da competitividade e concorrência leal entre as empresas, bem como do bem-estar dos cidadãos cabo-verdianos.
A DNRE é o serviço central do departamento governamental responsável pela área das Finanças que tem por incumbência a definição de política, planeamento, regulamentação, coordenação de serviços e avaliação do sistema tributário e aduaneiro.
