Fisco arrecadou em Maio mais 25% de receitas do que no mesmo período de 2017

Conforme a responsável, os dados demonstram uma “boa performance” em termos de execução orçamental do lado da arrecadação de receitas na parte relativamente aos impostos.

“Demonstra uma performance muito boa e uma prestação muito boa, o que é bom para o país. Mais receitas significa mais disponibilidade financeira para o Estado”, sublinhou directora Lisa Vaz.

Em finais de Maio, a DNRE lançou uma advertência aos contribuintes faltosos, e de forma particular às empresas que cobraram o IVA aos clientes e fizeram descontos nos salários dos trabalhadores (IRPS) e não os devolveram ao Estado.

Lisa Vaz alertou que a DNRE está munida de tecnologia de detecção da fraude do IVA e de notificações automáticas que levarão a penalização dos contribuintes em falta.

Estes têm até dia 10 de Julho para regularizar a situação, sob pena de se avançar com cobrança coerciva e se estabelecer as penalidades previstas na lei.

“Trata-se de duas formas de evasão fiscal de maior gravidade, tanto assim é que a lei considera crime de abuso de confiança fiscal punível com pena de prisão até três anos", relembrou.

Segundo Lisa Vaz, o volume anual de receitas fiscais retidas desta forma pelos empresários atinge os 6,7 milhões de contos, valor que na perspectiva da DNRE representa um pesado ónus para os restantes contribuintes cumpridores e para os cofres do Estado.