África na encruzilhada do futuro

PorJorge Montezinho,31 mar 2019 10:22

vera songwe
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​“Taxar de forma justa. Gastar de forma sábia”, a filosofia oriental do antigo vice-ministro das finanças da China, Li Yong, e actual director geral da UNIDO (Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial) serve como um resumo da Conferência de Marraquexe. Os desafios de África são enormes – crescer a dois dígitos, criar entre 12 e 15 milhões de postos de trabalho por ano, infra-estruturar e digitalizar. A boa notícia é que o continente tem os recursos necessários. A má é que tem apenas 10 anos para o conseguir se quer alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

Ao longo dos seis dias de debates, conferências e de sessões com especialistas os tópicos recorrentes foram: África precisa de se financiar internamente se quer conseguir um desenvolvimento sustentável. A 52ª Conferência de Ministros da Comissão Económica para África das Nações Unidas (UNECA), que teve como tema “Política fiscal, comércio e sector privado na era digital: uma estratégia para a África”, debruçou-se essencialmente sobre as três questões que preocupam os países africanos: mobilização de recursos, criação de empregos e crescimento inclusivo. Ao mesmo tempo, debateram-se as oportunidades oferecidas pela digitalização para a resolução dessas questões.

Após um período de crescimento moderado, as perspectivas de crescimento para África estão a melhorar. Espera-se que o crescimento em 2019 atinja os 3,4 por cento, ligeiramente acima dos 3,2 por cento em 2018, como resultado do fortalecimento da procura global por produtos africanos, do aumento da produção de petróleo e aumento dos preços do petróleo, do consumo privado robusto e do investimento sustentado em infra-estruturas. Apesar desta tendência positiva, os níveis de crescimento variam significativamente entre as cinco sub-regiões africanas. A África Oriental, que compreende várias economias ricas sem recursos, tem o progresso mais significativo: o crescimento deve atingir 6,2% em 2019 graças ao aumento dos gastos do governo com infra-estruturas e à expansão rápida dos setores de construção, imobiliário e comércio.

Por outro lado, a África Austral, apesar da recente recuperação económica, deverá crescer apenas 2,1% este ano. Apesar de algumas das maiores economias africanas, incluindo Angola, Nigéria e África do Sul, estarem a recuperar, graças ao aumento do consumo privado, os níveis gerais de crescimento permanecem baixos. Mas as taxas de crescimento per capita em todas as sub-regiões do continente são insuficientes para acompanhar as taxas de crescimento da população.

No geral, os níveis de crescimento no continente permanecem abaixo do necessário para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Para atingir esses objetivos, África precisa de triplicar a taxa de crescimento Isso exigirá um aumento nos investimentos e na produtividade. Além disso, o crescimento do PIB per capita em 2018 é muito baixo para reduzir significativamente a pobreza e a desigualdade.

E atrair investimentos passa por transformações estruturais, mais do que por isenções. Como disse ao Expresso das Ilhas Ahmed Kalamy, Ministro-adjunto do Planeamento do Egipto, “não foi surpreendente perceber, no nosso país, que mais incentivos não significam mais investimentos. O importante é a macroeconomia, o ambiente de negócios, a administração fiscal, a previsibilidade e a diversificação”.

Os níveis de pobreza no continente continuam altos. Embora a proporção dos africanos que vivem em extrema pobreza tenha diminuído de 57% em 1990 para 43% em 2012, no mesmo período, o número total de pessoas que vivem na pobreza no continente aumentou de 287,6 milhões para 388,8 milhões.

A UNECA lançou recentemente o “relógio da pobreza africano” para ajudar os decisores políticos do continente a avaliarem a redução da pobreza em tempo real. Actualmente, o relógio mostra que mais de 400 milhões de pessoas em África, o equivalente a cerca de 33% da população do continente, vivem em extrema pobreza.

Colocar África no caminho da transformação económica e social obriga a reformas sustentáveis, investimento e inovação

A política fiscal está no centro deste discurso. É a ferramenta eficaz para o desenvolvimento. Torna-se assim imperativo identificar de que forma os países africanos podem alavancar a política fiscal para alcançar o crescimento inclusivo, os ODS e implementar a Agenda 2063 da União Africana.

“África enfrenta um enorme e crescente défice de financiamento que está a impedir os esforços para promover o desenvolvimento”, disse e repetiu Vera Songwe, Secretária executiva da UNECA, em Marraquexe. A lacuna de infra-estruturas, um grande obstáculo para melhorar a capacidade produtiva, está estimada entre os 130 biliões e os 170 biliões de dólares anuais. Em termos mais gerais, para África alcançar os Objetivos estabelecidos na Agenda 2030, estima-se que as necessidades de financiamento variam entre 614 biliões e os 638 biliões de dólares por ano, enquanto os fundos necessários para implementar a Agenda 2030 nos países de rendimento baixo e nos países de rendimento médio totalizam 1,2 trilião de dólares por ano. “O desafio é enorme, mas não é impossível”, acredita Adam Elhiraika, Director da Divisão Política de Macroeconomia da UNECA.

Apesar desta enorme lacuna de financiamento, os países africanos têm potencial para aumentar as receitas do governo entre 12% e 20% do PIB, se adoptarem políticas fiscais apropriadas; tributar sectores de difícil acesso, como a agricultura, o setor informal e a economia digital; melhorar a mobilização de receitas não fiscais; alavancar o uso de tecnologias da informação e digitalização para alargar a base tributária, reduzir os custos de cobrança de receitas e melhorar os mecanismos da administração fiscal; e fortalecer políticas para combater a transferência de lucros e a evasão fiscal.

Crescimento e redução da pobreza centrado no setor privado e no comércio

O setor privado é o motor da economia em África e responde por mais de 80% da produção total, dois terços do investimento total e três quartos dos empréstimos dentro da economia. O setor privado também dá empregos para cerca de 90% da população ocupada em idade ativa.

No entanto, os empregos no sector privado são geralmente informais e caracterizados por baixa produtividade. Hoje, o setor informal responde por 40% da economia africana e por mais de 60% dos postos de trabalho.

“É claro que é preciso fazer mais para aproveitar ao máximo o enorme potencial do sector privado africano para que possamos alcançar a África que queremos”, sublinhou Vera Songwe.

Acredita-se que o estabelecimento da Área de Livre Comércio Continental Africana criará um mercado de bens e serviços para 1,2 bilião de pessoas e proporcionará uma oportunidade para fortalecer o sector privado em África. Isto é particularmente importante porque, dadas as atuais tendências geopolíticas globais, as perspectivas para o comércio africano com o resto do mundo permanecem incertas.

A UNECA estima que a Área de Livre Comércio Continental aumentará o comércio intra-africano em mais de 50%, impulsionará o PIB do continente em mais de 40 biliões de dólares e as exportações em mais de 55 biliões de dólares. Na área da agricultura, que emprega a maioria dos africanos, a Área de Comércio Livre melhorará o acesso ao mercado e estimulará o crescimento e o emprego.

“A Área de Livre Comércio proporcionará enormes oportunidades para a criação de empregos, crescimento dinâmico e empoderamento econômico para mulheres e grupos marginalizados, como refugiados e deslocados internos. Tornando as economias africanas mais competitivas e possibilitando o desenvolvimento e a melhoria das cadeias de valor regionais, as reformas promulgadas para estabelecer a Área de Livre Comércio ajudarão a melhorar o desempenho comercial, bem como ajudarão os países a integrarem-se nas cadeias globais de valor”, reiterou Vera Songwe.

“Além da ratificação, também precisamos de abordar as barreiras não tarifárias significativas ao comércio dentro do continente. Em particular, precisamos de investir em infra-estruturas e em logística. Isso traz-nos de volta ao imperativo de mobilizar recursos para financiar o desenvolvimento no continente”, sublinhou a Secretária executiva da UNECA.

A digitalização e as oportunidades para o progresso

A economia digital foi estimada pelo Banco Mundial em 11 triliões de dólares em 2016, equivalente a 15,5% do PIB global. O crescimento da economia digital está a ultrapassar a “economia tradicional” e, em menos de uma década, a economia digital deverá representar 25% do PIB global.

A economia digital é igualmente promissora em África e tem o potencial de definir o caminho que a transformação económica provavelmente terá. Em vários países africanos, a economia digital está a tornar-se um dos principais impulsionadores do crescimento, respondendo por mais de 5% do PIB.

Da mesma forma, o comércio digital em África cresce rapidamente, a uma taxa anual estimada de 40%, e deve crescer para mais de 300 biliões de dólares por ano até 2025. Globalmente, o comércio digital vale hoje mais de 11,5 triliões de dólares e deve crescer mais de 23 triliões de dólares até 2025.

Mas, se a economia digital está a ter um grande impacto numa ampla gama de setores, incluindo comunicação e tecnologias da informação, comércio, transporte, educação, saúde, agricultura e serviços governamentais, e está a oferecer enormes oportunidades de crescimento inclusivo no continente, também há ainda grandes desafios a ultrapassar.

Como disse Hayat Essakati, empreendedora marroquina, ao Expresso das Ilhas, “não se faz uma reforma digital sem uma reforma educativa. E sem uma administração pública que perceba os novos tempos”.

Para o setor privado a digitalização desestruturou os modelos de negócios tradicionais e facilitou o surgimento de vários subsetores de produtos e serviços online. A digitalização reduz as barreiras à entrada e expande o alcance do mercado para as empresas, e muda a forma como os negócios projetam e constroem marcas e produtos, comunicam e fornecem serviços aos clientes. Neste contexto, existem oportunidades ilimitadas para pequenas e médias empresas que constituem mais de 70 por cento das empresas africanas.

Estas oportunidades, que, acreditam os peritos, serão ainda mais reforçadas pelo aumento do acesso ao mercado no âmbito da Zona Continental Africana de Comércio Livre, podem render dividendos transformadores para o sector privado, criação de emprego e crescimento inclusivo no continente.

Mas nem tudo é tão linear. “Há evidências suficientes que África pode ser transformada digitalmente. Mas o que está a impedir-nos?”, perguntou Omobola Johnson, ex-Ministra da Tecnologia nigeriana, na palestra que deu aos ministros das finanças e a uma série de especialistas. “A acessibilidade é um problema: a meta acordada internacionalmente é que 1GB de dados não deve custar mais que 2% do rendimento mensal médio nacional. Em África, esse custo, atualmente, é de 8,76%, comparado com 3,5% na América Latina e 1,54% na Ásia”

Johnson chamou também a atenção para o que considerou serem “tendências fiscais preocupantes”, tanto na infra-estrutura digital quanto nas taxas de utilização, que podem ter consequências no aumento do custo da digitalização, restringindo assim o impacto transformador.

Política fiscal

“Sem recursos não há política social”, sintetizou Cesar Purisima, antigo secretário de Estado das Finanças das Filipinas, na abertura do diálogo ministerial de alto nível. A digitalização tem não só o potencial de expandir a base da economia como o de facilitar os esforços dos governos para aumentar a mobilização de receitas.

Por outro lado, a digitalização pode ser um facilitador para melhorar o desempenho da receita interna, fortalecendo a administração fiscal. A pesquisa da UNECA mostra que os países africanos têm o potencial de aumentar as receitas fiscais entre 3% e 4%, se trouxerem para o sistema tributário os sectores “difíceis de tributar”.

O uso da identificação digital - identidade digital - por exemplo, cria a oportunidade de ampliar a base tributária, melhorando a identificação e o rastreamento do contribuinte, ajudando os contribuintes a cumprir as obrigações fiscais através de tecnologia móvel. Além disso, o uso da identidade digital pode ajudar a racionalizar os programas de transferência de rendimento dos governos, facilitar a segmentação dos contribuintes e reduzir as fugas.

As oportunidades na digitalização também trazem riscos. Além disso, existem lacunas que precisam de ser resolvidas para que o continente possa aproveitar efectivamente o potencial da economia digital para a transformação econômica.

“As mudanças exigem uma revisão das leis fiscais existentes e das leis de propriedade intelectual para garantir que estão actualizadas com o ambiente de negócios de hoje e alinhadas com as necessidades de financiamento do desenvolvimento da África”, disse a Secretária executiva da UNECA. “Além disso, é preciso fazer mais para garantir que a economia digital seja totalmente desenvolvida em África, para aproveitar o potencial do continente. Um bom ambiente tecnológico é importante, em particular, o investimento em infraestrutura de TIC; regulação sólida que garanta segurança e confiança; e um quadro harmonizado para assegurar a interoperabilidade em todo o continente”, concluiu Vera Songwe.

“África é um continente com enormes possibilidades”, sublinhou Amina Mohammed, Secretária-geral adjunta da ONU, “e os ministros das Finanças têm um trabalho enorme pela frente”. “Não podemos perder esta oportunidade e a tecnologia deve ser a alavanca da mudança. A economia digital não pode mesmo deixar ninguém para trás”, apelou a número dois das Nações Unidas.

amina mohammed
amina mohammed

*O Expresso das Ilhas viajou para Marrocos a convite da UNECA


Texto originalmente publicado na edição impressa do expresso das ilhas nº 904 de 27 de Março de 2019.

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África

Autoria:Jorge Montezinho,31 mar 2019 10:22

Editado porJorge Montezinho  em  31 mar 2019 13:46

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