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De acordo com o Boletim Oficial de 13 de Junho, a aprovação deste regime acontece no âmbito do Projecto de Eficiência Energética em Edifícios e Equipamentos que, por sua vez, está enquadrado no eixo estratégico da promoção da eficiência energética do Programa Nacional de Sustentabilidade Energética.
Conforme o documento, a etiquetagem nos equipamentos utilizadores de energia terá, entre outras informações, a classe da eficiência energética do equipamento e deverá ser acompanhada de uma ficha informativa e da sua documentação técnica.
Para além disso, para cada tipo de equipamento será fixada a classe mínima de eficiência a partir da qual o equipamento pode ser importado e comercializado no país.
O B.O. refere ainda que é criado o Selo de Garantia de Cabo Verde, que apenas poderá ser colocado em equipamentos com maiores níveis de eficiência, promovendo-se desta forma os equipamentos “amigos do ambiente”.
Para aprovação deste regime foram ouvidos a Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos, a Associação para a Defesa do Consumidor, a Ordem dos Engenheiros de Cabo Verde e câmaras do comércio.
