Conforme explicou à imprensa o presidente da Bolsa de Valores de Cabo Verde (BVC), Manuel Lima, por aquilo que vale a empresa Enacol neste momento, cada acção custa 3.991 escudos, podendo ser adquiridas por um público indiscriminado.
“Não se discrimina se é público, privado, empresa ou se é fundo nacional ou estrangeiro. Não há nenhum tipo de restrição”, afirmou.
O processo de venda decorre através dos bancos comerciais e estará aberto de 27 de Novembro a 11 de Dezembro de 2019.
Segundo o secretário de Estado das Finanças, esta acção é “necessária” e está “perfeitamente” alinhada com o programa do Governo que, segundo frisou, quer se retirar do sector empresarial, porque “onde, na verdade, um privado está interessado em investir, o governo de Cabo Verde quer criar as condições para ele investir e ter o retorno necessário para o seu investimento”.
Gilberto Barros afirmou ainda que o “papel fundamental” do Estado é se cingir aos investimentos em bens públicos, nomeadamente, segurança nacional, saúde, dentre outros.
“É bom realçar que a ideia também é dar oportunidade a investidores privados, inclusive a nossa diáspora a investir em rentabilizar os seus investimentos numa empresa bem gerida e com bons resultados e que, salvo erro, anda a distribuir dividendos todos os anos”, pontuou o governante.
A Enacol, criada em 1979, é actualmente participada em 48,3% pelo grupo português Galp, em 38,7% pela Sonangol Cabo Verde e, além do Estado cabo-verdiano, em 10,9% por outros pequenos accionistas.
De acordo com o último relatório e contas da empresa, citado pela agência Lusa, a Enacol apresentou um resultado líquido de 841,9 milhões de escudos, um aumento de 20% face aos resultados de 2017, enquanto os resultados operacionais cresceram 30%, para 16.965 milhões de escudos.
O capital social da Enacol é de um 1.000 milhões de escudos, representado por um milhão de acções, com um valor nominal de 1.000 escudos.
A posição do Estado na Enacol, de 2,1%, está assim avaliada em 21 milhões de escudos, representativa de 21.000 acções.
Em todo o ano de 2018, a Enacol vendeu 243.430 toneladas de produtos petrolíferos, um aumento de 7% no espaço de um ano, correspondente a uma quota de mercado que desceu 1,4 pontos percentuais, para 52,5%.
“Esta quebra na quota de mercado é justificada pelo desempenho no mercado interno, mais concretamente pela diminuição das vendas de ‘fuel oil’ para o sector de produção de água e energia”, lê-se no relatório.
Segundo o mesmo documento, no final de 2018 a empresa tinha 35% do capital – equivalente a 350.000 acções, incluindo a participação estatal – em regime de transição livre.