João Estêvão: “O conhecimento da história económica faz-me duvidar de um crescimento mais ético e inclusivo nos tempos mais próximos”

Quais são as peculiaridades desta crise?

Esta é uma crise simultaneamente sanitária e económica. A sua natureza específica assenta no facto de resultar da propagação de um vírus que se dissemina de modo extremamente rápido, o que pressiona todo o sistema de saúde e gera, imediatamente, consequências económicas profundas. Essas consequências envolvem choques económicos, tanto da oferta como da procura: do lado da oferta, verifica-se uma depressão rápida da actividade económica e uma forte desafectação do trabalho, enquanto do lado da procura, a perda de rendimento gera uma quebra significativa no consumo de bens e serviços. Em termos globais, a diminuição das expectativas dos negócios leva as empresas a reduzirem ainda mais os seus consumos e investimentos e, por conseguinte, a agravar o fecho de empresas e a perda de emprego. A economia entra em ritmo de colapso.

A pandemia coloca, de imediato, a necessidade de acções rápidas para reduzir a propagação do vírus e manter as pessoas tão saudáveis e seguras quanto possível. Ou seja, a questão sanitária é prioritária. A crise da economia tem de ser abordada em três momentos distintos: (i) no momento imediato, a política económica tem de ser orientada para a mitigação dos problemas; (ii) num segundo momento, e ainda num quadro de curto prazo, a política deve ser de estabilização económica, avançando na mitigação dos problemas imediatos e procurando a estabilização da economia e da sociedade; (iii) a eficácia da estabilização permite preparar o caminho para o terceiro momento, de médio e longo prazo, cujo objectivo principal é a reconstrução da economia.

Esta crise tem implicações severas sobre a economia mundial, o que significa que a procura de reconstrução da economia nacional será fortemente condicionada pelo modo como a economia mundial se reconfigurar. Neste momento, existem ainda muitas sombras em relação à natureza dessa reconfiguração, o que vai dificultar o processo de reconstrução económica, sobretudo, no mundo em desenvolvimento.

Projecções para Cabo Verde apontam para uma dívida pública que pode chegar aos 150%, este valor retira espaço ao Estado para ser um dos actores da retoma económica?

A dívida pública vai crescer e o Estado vai ser, necessariamente, um actor fundamental na retoma (reconstrução) da actividade económica.

As acções imediatas no domínio da saúde e na mitigação dos problemas económicos, bem como a necessidade da estabilização económica e social exigem um forte alargamento do espaço fiscal, capaz de garantir o financiamento de todo o esforço público. Como Cabo Verde está longe de poder alcançar esse nível de financiamento no plano interno, tem de ser capaz de mobilizar internacionalmente os recursos financeiros de que precisa. E isso só é possível através de ajuda financeira (multilateral e bilateral) e de empréstimos, o que quer dizer que a dívida pública crescerá, necessariamente.

Com a pandemia, o Estado “parou” a economia para dar prioridade à saúde. Do mesmo modo, a retoma e a reconstrução económica vão devolver ao Estado um papel de primeiro plano. Nas últimas décadas, a globalização criou uma estrutura espacialmente alargada das cadeias de valor (produção e aprovisionamento das empresas) com fábricas e fornecedores espalhados pelo mundo inteiro, situação que se revelou agora como extremamente frágil. Tudo indica que, nos próximos tempos, iremos observar uma certa tendência para a desglobalização, com um recuo do investimento directo estrangeiro e da deslocalização, uma reorientação dos Estados para desenvolver e proteger as suas indústrias estratégicas (como as ligadas à saúde e as farmacêuticas), a par com a pressão para a renovação dos sistemas de protecção social, dando maior ênfase ao aprofundamento e alargamento da política social.

Tem sido opinião de políticos e especialistas que baixar rendimentos não é resposta para as crises, que respostas alternativas podemos antecipar?

A crise actual é diferente das crises financeiras precedentes. Nestas, não existiam choques de oferta, mas apenas da procura, enquanto na crise actual os choques são simultaneamente da oferta e da procura. No primeiro caso, sobretudo onde as crises financeiras se traduziam em crises da dívida soberana, a abordagem tradicional era no sentido da redução da despesa pública e do consumo. É neste contexto que a teoria económica convencional (neoliberal) coloca a questão do corte de rendimentos como instrumento de política. Na crise actual, a combinação dos dois tipos de choques económicos tende a fazer colapsar a economia, donde a necessidade de apoiar tanto a oferta (apoio às empresas), como a procura (apoio ao rendimento e ao trabalho). Como o problema é de natureza diferente, a abordagem de política também tem de ser diferente. Neste caso, e numa perspectiva heterodoxa, o papel do Estado e o alargamento do espaço fiscal são fundamentais para estabilizar a economia e a sociedade, condição indispensável para se poder pensar na reconstrução da economia.

Há mais incertezas nas economias emergentes?

A situação nas chamadas economias emergentes é muito incerta, tal como acontece na generalidade dos países em desenvolvimento. Os países que emergiram nas últimas décadas aproveitaram bem o aprofundamento da economia global para se inserirem mais activamente nas cadeias de valor internacionais, aumentando consideravelmente as suas exportações, incluindo das suas matérias-primas. Com a crise da economia global e as dúvidas em relação ao modo como se vai processar a sua reorganização, os países emergentes vão enfrentar muitas dificuldades, já que a sua inserção nunca foi numa posição dominante: para além da quebra do comércio internacional e da ruptura das cadeias globais de valor, os países sofrerão ainda a baixa dos preços das matérias-primas, queda do turismo e fuga de capitais. Como os seus sistemas sanitários são mais frágeis, a pandemia vai aumentar as suas taxas de mortalidade, podendo originar situações de catástrofe humana e social. O panorama é crítico.

Onde deverão ser focalizados os gastos financiados com dívida pública?

Respondendo de forma simples e directa, penso que é desejável que as despesas suportadas por endividamento sejam orientadas para a economia, ou seja, para ajudar a estabilizar a economia e preparar a retoma económica. Com a reanimação da economia e o retorno ao crescimento económico, amplia-se progressivamente a base de tributação e, consequentemente, a possibilidade de o Estado aumentar a captação de impostos e fazer crescer as suas receitas fiscais.

Estamos no momento certo para criar um crescimento mais ético e inclusivo? Ou tem uma visão menos optimista do pós-crise?

Os vários estudos que têm sido produzidos mostram que a dinâmica da globalização desde a década de 1980 fez aumentar as desigualdades económicas, tanto entre os países, como na economia interna de grande parte dos países. Poderíamos, por oposição, dizer que a tendência para a desglobalização seria um factor de ajuda na melhoria da distribuição dos rendimentos. Não tenho esta opinião, pois penso que a pressão para a recuperação económica vai privilegiar, nos próximos anos, uma maior preocupação com as condições do crescimento económico, em particular, nos países onde a recuperação for mais lenta. Isto faz-me lembrar a discussão sobre o desenvolvimento económico durante a década de 1950 e começo de 1960. Nessa altura, muitos autores defendiam a ideia de que, nas fases iniciais do processo de desenvolvimento, o crescimento económico aumentaria a desigualdade de rendimento e que, a partir de uma dada altura, o nível atingido permitiria caminhar para uma situação de maior igualdade (conhecido pelo efeito trickle down).

Penso que se vai passar algo de semelhante. Os países vão ficar tão pressionados com os problemas da recuperação económica e da reinserção internacional, que acabarão por dar prioridade à criação de condições para sustentar o crescimento económico, secundarizando o objectivo da equidade económica. Não se trata, para mim, de uma questão de optimismo, ou de pessimismo. A realidade dos factos e o conhecimento da história económica obrigam-me a ser cauteloso e a duvidar da possibilidade de “um crescimento mais ético e inclusivo” nos tempos mais próximos.

As economias terão evoluções diferentes dependendo da preparação do seu sistema de saúde, da especialização sectorial e da capacidade fiscal para aguentar os impactos. Acha que a recuperação vai aumentar o fosso entre os países mais avançados e as economias emergentes?

Esta é uma questão interessante, mas complexa. É sempre difícil, com o nosso olhar de conjuntura, perceber as tendências de estrutura, sobretudo, quando vivemos num momento de crise e de uma crise sem precedentes. Contudo, é visível que a crise actual revelou as fragilidades do modelo de globalização baseado em redes internacionais de produção com elevada dispersão geográfica, o que levanta o problema de saber quais serão os efeitos de longo prazo na reorganização da produção e do comércio internacional, nomeadamente, em termos tecnológicos e de localização produtiva. Como os países emergentes basearam muito do seu progresso numa integração activa nas cadeias de valor internacionais, mas não numa posição dominante, então, a sua recuperação económica vai depender muito do modelo de reorganização da produção e comércio internacionais. Se o cenário for uma reorganização do modelo global, os países emergentes poderão recuperar nesse quadro, beneficiando mais ou menos do processo, consoante o modelo de governação que prevalecer. Mas se o cenário incluir uma tendência de desglobalização, os países emergentes poderão ser desfavorecidos pelas novas políticas de industrialização dos países mais desenvolvidos, cujas capacidades tecnológicas e de financiamento são muito superiores.