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A possibilidade, sem avançar pormenores ou medidas concretas, consta de um documento de suporte à proposta de Orçamento Retificativo para 2020, que esta semana está em análise na Assembleia Nacional, elaborado para responder à crise económica e sanitária decorrente da pandemia de COVID-19.
“A garantia do serviço de transportes aéreos domésticos constitui condição elementar para manter a circulação de pessoas e cargas e permitir a recuperação do fluxo turístico entre as ilhas”, reconhece o Governo, no mesmo documento.
No texto lê-se que a ligação aérea é “condição ‘sine qua non’ para manter o mercado interno uno e coeso, apesar de o mercado ser “exíguo”, o que “cria dificuldades para a viabilização económica e financeira de determinadas rotas”.
“Por sua vez, a COVID-19 está a ter um impacto negativo no setor da aviação civil, com incidência no operador aéreo TICV/Binter devido à suspensão dos voos interilhas e consequente redução de receitas que irá pesar nos resultados futuros do operador”, reconhece o Governo.
Desde 29 de Março, quando foi declarado o estado de emergência em Cabo Verde, que a TICV (ex-Binter) não realiza voos comerciais interilhas, devido à suspensão de todos as ligações, decidida pelo Governo para travar a progressão da pandemia.
O plano de desconfinamento entretanto iniciado previa a retoma dos voos internos a 30 de Junho. Contudo, o Governo decidiu, na véspera, adiar essa retoma para 15 de julho, devido ao número crescente de casos de COVID-19 desde o início de Junho (mais de mil).
Cabo Verde regista um acumulado de 1.542 casos de COVID-19 diagnosticados desde 19 de Março, com 18 óbitos e 730 recuperados.
Antes da pandemia, a TICV realizava, na época alta, até 28 voos diários nas ligações entre as ilhas cabo-verdianas e atingiu em 2019 um milhão de passageiros transportados em Cabo Verde.
“Enquanto garante das ligações aéreas interilhas” e “consciente da inevitabilidade da frequência e previsibilidade dessas ligações para uma correta programação de atividades das famílias, empresas e do Estado”, o Governo entende que, por este ser “um elemento estruturante para o funcionamento da economia”, deve “criar mecanismos para apoiar o operador TICV/Binter a amortecer os efeitos advenientes da COVID-19 e consequente redução drástica de vendas”.
A companhia previa realizar 34 voos semanais em Julho, conforme programação avançada anteriormente, em declarações à Lusa, pelo diretor-geral da companhia, Luís Quinta.
Para a retoma dos voos, a companhia anunciou em junho que implementou “novas medidas sanitárias”, garantindo “uma operação segura, prática e sanitariamente eficaz”.
A TICV investiu nos últimos quatro anos 13 milhões de euros nas ligações aéreas cabo-verdianas, empregando 140 pessoas.
Antes da suspensão dos voos, as ligações aéreas de passageiros para sete ilhas do arquipélago eram garantidas pela TICV com nove rotas operadas por três ATR-72 500, com capacidade para 72 passageiros.
