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De acordo com os dados apresentados pelo inspector-geral até ao momento a entidade fiscalizadora recebeu 849 pedidos de intervenção dos quais 333 estão relacionados directamente com o não pagamento dos salários.
Um número alto, referiu a mesma fonte, comparado com os dados do ano passado e que pode estar relacionado directamente com a situação gerada pela pandemia da covid-19, que trouxe, para além dos problemas de saúde pública, problemas económicos com consequência a nível laboral.
“Nós na IGT realmente temos recebido muitos pedidos de intervenção, principalmente de trabalhadores ligados ao ramo da hotelaria, restauração, bar e alguns serviços. Este ano já recebemos 849 pedidos de intervenção. É um número bastante alto tendo em conta os dados do ano passado”, disse Anildo Fortes, indicando que em 2019 foram recebidas 1.050 queixas.
Dos 849 pedidos de intervenção recebidos este ano a maioria, conforme avançou, é da ilha de Santiago (356) seguido da ilha do Sal (330) e de São Vicente (163).
“As outras ilhas são números residuais. Desse total dos 849 pedidos 333 estão relacionados com o não pagamento do salário, sendo 130 da ilha de Santiago, 111 da ilha do Sal e 93 da ilha de São Vicente”, precisou.
Boa Vista, que é umas ilhas mais afectadas pela covid-19, tendo em conta a predominância do sector de turístico, não apresenta, segundo Anildo Fortes, muitas queixas.
Uma situação justificada com o facto de a ilha dispor de “grandes cadeias hoteleiras com proprietários estrangeiros” e com “alguma capacidade para aguentar a crise”.
“Acreditamos que é por isso que neste momento não temos registos de muitos pedidos da ilha de Boa Vista”, disse.
A implementação do regime simplificado de suspensão do contrato de trabalho, também conhecido por “Lay-off”, na sua perspectiva, tem contribuído para esse aumento dos pedidos de intervenção no que toca ao não pagamento dos salários.
O inspector-geral do Trabalho explicou que muitas das queixas têm a ver com falhas no processo, que são entregues no Instituto Nacional de Providência Social (INPS), que tem o dever de pagar os 35 por cento (%) do salário, mas admitiu que tem havido também incumprimento por parte das entidades empregadoras no pagamento dos outros 35%.
“Nós ao recebermos os pedidos de intervenção relacionados com o não pagamento do salário, em caso concreto do ‘Lay-off’ nós procuramos todas as informações para saber se a empresa fez ou não a suspensão do contrato, se a empresa está em situação regular, se o processo está completo”, explicou.
Neste sentido, indicou que a IGT tem conseguido resolver vários casos, mas adiantou que muitos casos não têm tido boas soluções, muitas vezes devido às dificuldades económicas por parte das empresas.
“Sabemos que muitas empresas estão fechadas neste momento, principalmente as relacionadas com hotelaria e restauração e tem tido alguma dificuldade. Quando não chegamos uma solução a nível administrativo, cabe ao trabalhador recorrer aos tribunais com assistência judiciária da ordem dos advogados”, disse.
Em caso de irregularidade da empresa para com o INPS, a entidade empregadora tem o dever de pagar os 70% do salário que o trabalhador tem direito.
Os outros pedidos de intervenção recebidos pela IGT estão relacionados com situações geradas pela não inscrição ou não pagamento das contribuições da previdência social, com faltas e férias e irregularidades de compensação no final de contrato, entre outros aspectos.
Anildo Fortes apelou aos trabalhadores e os sindicatos para denunciarem as irregularidades em fóruns para que as entidades fiscalizadoras possam actuar.
“Há um procedimento de denúncia que pode ser feito por telefone. Há uma linha grátis 8002727, mas há determinadas questões que não podem ser tratados com denunciar e o trabalhador terá que identificar e fazer um pedido de intervenção”, anotou.
