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Segundo dados do relatório final da terceira e última revisão do programa de assistência técnica PCI (Instrumento de Coordenação de Políticas, na sigla em inglês), do Fundo Monetário Internacional (FMI), o governo “planeia revigorar a implementação de reformas nas empresas públicas”.
“O ímpeto da reestruturação das empresas públicas iniciada em 2019 foi interrompido pela crise sanitária. No entanto, o Governo continua comprometido com essas reformas, necessárias para apoiar as perspetivas de crescimento, mitigar riscos fiscais e apoiar a sustentabilidade da dívida”, lê-se no relatório, de 02 de Abril, em que o FMI admite que o Governo “reprogramou” a agenda das privatizações, para concluir “a maior parte” das operações “conforme as condições o permitirem”.
O compromisso do actual Governo, liderado por Ulisses Correia e Silva, com o apoio do MpD, surge numa altura em que Cabo Verde tem eleições legislativas agendadas para 18 de Abril.
Na lista enviada pelo Governo ao FMI consta a privatização da CV Handling e a concessão da gestão dos aeroportos, actualmente a cargo da ASA, ambas empresas públicas do sector da aviação, bem como a concessão dos serviços portuários, actualmente a cargo da empresa pública Enapor.
Ainda a conclusão da privatização da empresa pública de produção e distribuição de eletricidade e água Electra, bem como a privatização e alienação das participações do Estado nas empresas Inpharma e Emprofac, ambas do sector farmacêutico.
Está igualmente prevista a venda da participação do Estado (39%) na companhia aérea Cabo Verde Airlines (CVA), através da dispersão em bolsa dessas acções, e a conclusão da alienação das participações na Caixa Económica, um dos maiores bancos do país.
O Governo cabo-verdiano previa encaixar 4.632 milhões de escudos em 2020 com o programa de privatizações, o equivalente a 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme a lei do Orçamento do Estado, substituída em Agosto com um Orçamento Retificativo, devido à crise económica e sanitária provocada pela pandemia, levando à suspensão desse processo.
Em Julho de 2019, o Governo cabo-verdiano estabeleceu com o FMI um programa de apoio técnico no âmbito do Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI, na sigla em inglês), sem envelope financeiro, de 18 meses, para alavancar o programa de reformas no Estado, nomeadamente ao nível das privatizações.
