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Segundo um comunicado do governo emitido hoje, esta decisão do executivo surge na sequência da manifesta decisão do operador de transporte aéreo, aTransportes Interilhas de Cabo Verde, S.A., comumente conhecido por BINTER, de cessar as suas operações, a partir de 17 de Maio. Ora, sendo este o único operador aéreo que garante os voos domésticos era imperiosa a necessidade de garantir os voos internos e assim o direito constitucional de mobilidade dos cabo-verdianos, diz o executivo.
Na nota, o governo informa que os accionistas da TICV deram a conhecer uma queda de 70% dos passageiros e, nesse contexto, ainda em 2020, o executivo apresentou algumas modalidades de ajuda no quadro dos instrumentos definidos para apoiar a indústria da aviação civil, por forma a ultrapassar essa situação.
“No decorrer das conversações sobre o modelo de apoio que poderia ser negociado, os accionistas manifestaram, igualmente, o desinteresse pelo negócio em Cabo Verde e a consequente vontade de parar as operações e liquidação da empresa salvo se não houvesse um comprador interessado”, lê-se.
O governo, refere o comunicado, manteve as negociações com o propósito de encontrar uma solução que permitisse a não descontinuidade da operação da TICV, SA, e por consequência permitisse garantir a mobilidade aérea de pessoas e cargas entre as ilhas, tendo em conta, como referido, que a TICV é o único operador a actuar no mercado de transportes domésticos de passageiros. A manutenção dos postos de trabalho foi, também, uma preocupação,
“Infelizmente, após várias sessões negociais não foi possível chegar-se a um acordo entre as partes sobre o formato e a natureza dos apoios do Estado à TICV, S.A e outros compromissos. Na sequência disso, os accionistas comunicaram ao governo que irão cessar os voos a partir de 17 de Maio”, informa.
Perante este quadro o executivo convidou a BestFly Angola a apresentar uma proposta que teve como consequência a prevista assinatura de um contrato de concessão de exploração de serviço de interesse público de transporte aéreo regular interno de passageiros, carga e correio, incluindo as obrigações de serviço público, figurino previsto no Código Aeronáutico de Cabo Verde.
“O contrato terá uma duração de 6 meses, período suficiente para que sejam criadas as condições suficientes para a montagem de soluções estruturantes e viáveis que garantam a prestação de serviço público de transporte regular doméstico por um ou mais operadores de transporte aéreo”, cita.
Essas condições traduzem-se, designadamente, na aprovação do quadro legal que define a Obrigação de Serviço Público de transporte regular doméstico.
Relativamente a manutenção dos postos de trabalho na empresa TICV, o governo garante que está a acompanhar o processo, procurando tudo fazer para os manter ou procurar a sua reafectação.
A BestFly Angola é uma empresa de direito angolano, estabelecido no mercado de aviação, desde 2009.
