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As novas previsões, nomeadamente um corte de 17,9% nos juros correntes da dívida, constam dos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento Rectificativo para 2021, apresentado pelo governo devido aos efeitos prolongados da crise económica provocada pela pandemia de COVID-19, nomeadamente a ausência de retoma da procura turística, e que o parlamento discute e vota a partir de quarta-feira.
No Orçamento do Estado em vigor, Cabo Verde previa pagar em juros da dívida pública 5.463 milhões de escudos (49,5 milhões de euros) este ano, despesa que em 2020 foi de 4.808 milhões de escudos.
Contudo, esse valor desce para 4.485 milhões de escudos na proposta de Orçamento Rectificativo para 2021 apresentado pelo governo e que o parlamento deverá discutir e votar ainda este mês.
"A medida de moratória do serviço da dívida junto aos credores bilaterais foi adoptada pelo governo por forma a diminuir a necessidade de financiamento. De notar que, no quadro do Orçamento inicial de 2021, teria sido previsto uma moratória para apenas seis meses, tendo esse período sido prorrogado para mais seis meses no quadro do Orçamento Rectificativo para 2021, traduzindo-se, assim, na redução da dotação orçamental para o pagamento de juros em cerca de 979 milhões de escudos", lê-se no documento, consultado pela Lusa.
O governo português concedeu anteriormente uma moratória de seis meses sobre os empréstimos directos concedidos a Cabo Verde e a São Tomé e Príncipe, no "quadro das medidas de mitigação dos impactos económicos, sociais e sanitários provocados pela pandemia de COVID-19".
A medida responde ao repto lançado pelo Clube de Paris, entidade criada informalmente em 1956 para apoiar países em dificuldades económicas, e pelo G20, grupo das 20 maiores economias do mundo, "a todos os credores bilaterais oficiais e privados, para uma mobilização mundial no apoio aos países menos desenvolvidos, através da 'Iniciativa de suspensão do serviço de dívida'".
O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, afirmou em 20 de Maio último que espera que Portugal seja "impulsionador", junto dos parceiros internacionais, do processo de alívio da dívida pública cabo-verdiana, necessário para a recuperação económica pós-pandemia.
Juntamente com o emprego e a redução da pobreza, o alívio da dívida externa foi uma das prioridades assumida por Ulisses Correia e Silva após ter sido empossado pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, para um novo mandato como primeiro-ministro.
No final do discurso de posse, questionado pelos jornalistas, Ulisses Correia e Silva, reconduzido no cargo após as eleições legislativas de 18 de Abril, destacou que com Portugal o processo está adiantado, com vista ao alívio da dívida, após a moratória do serviço da dívida já concedido pelo governo português em 2020, devido à pandemia.
Contudo, sublinhou o papel que Cabo Verde espera de Portugal neste processo de alívio da dívida pública: "Para podermos ter esse contributo positivo de Portugal, para ser também impulsionador relativamente a outras parcerias, a outros credores, quer bilaterais, quer institucionais, para nós conseguirmos dar este passo importante".
Recordou que já existe um compromisso para resolver a dívida cabo-verdiana com governo português, nomeadamente os 200 milhões de euros com que Portugal financiou o programa implementado pelo Governo anterior "Casa para todos", de habitação social construída por empresas portuguesas e que deveria começar a ser paga este ano, o qual pode passar por um perdão ou pela conversão de uma parte em investimentos.
Ulisses Correia e Silva justificou que Cabo Verde, tal como "vários outros países pequenos e Estados insulares", acabou "por incorrer em custos extraordinários não previstos provocados pela covid-19", o que "significou um aumento da dívida externa", com o 'stock' total da dívida pública a ultrapassar os 150% do Produto Interno Bruto (PIB).
"E nós temos de baixar essa dívida. Estamos também a trabalhar com o Fundo Monetário Internacional numa agenda, que terá o suporte do Fundo, para, junto de diversos credores, conseguirmos convencer da justeza da nossa medida", disse ainda.
