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De acordo com dados de um relatório do Ministério das Finanças sobre o desempenho do Sector Empresarial do Estado (SEE), compilados pela Lusa, o ‘stock’ de avales do Estado a empréstimos destas empresas ascendia a 15.091 milhões de escudos no final de 2019, o que representou um aumento de 13,1% face a 2018.
Em 2020, esse stock de avales do Estado aumentou 10%, para mais de 16.151 milhões de escudos e, em 2021, mais 22%, ultrapassando os 19.653 milhões de escudos, equivalente a 10,9% do PIB, peso que em 2019 era de 7,7%.
Quase um terço do ‘stock’ de endividamento no SEE com aval do Estado em 2021 estava atribuído à TACV – que retomou os voos em Dezembro do ano passado, após 21 meses sem actividade devido às restrições impostas pela pandemia de covid-19 -, garantindo empréstimos de mais de 5.826 milhões de escudos, um aumento de 40% face a 2020.
O Governo atribuiu em Fevereiro deste ano um novo aval para um empréstimo de 165 milhões de escudos à TACV, face a “necessidades de emergência”, como o pagamento de salários, conforme resolução aprovada em Conselho de Ministros.
O limite dos avales e garantias estatais deverá cair quase 27% em 2022, para um máximo de 11 mil milhões de escudos (99,3 milhões de euros) a atribuir este ano, segundo prevê o Orçamento do Estado.
De acordo com os documentos de suporte ao documento, esse valor total absoluto será repartido em 67,8% para avales e garantias a empréstimos ou financiamentos ao sector público e 32,2% para o sector privado.
Entre os 7.000 milhões de escudos de avales destinados ao sector público, 6.500 milhões de escudos (58,7 milhões de escudos) ficam reservados para o programa de reforma do Sector Empresarial do Estado, que envolve a privatização e concessão de várias empresas e serviços públicos.
O Orçamento Rectificativo para 2021, aprovado em Julho no parlamento, tinha definido um limite máximo de concessão de avales e garantias no valor de 15.000 milhões de escudos, incluindo 500 milhões de escudos “para operações dos partidos políticos ou outras organizações afins”.
