Associação Empresarial de Cabo Verde exige aprovação da lei de prorrogação do lay-off

PorExpresso das Ilhas,5 ago 2021 10:14

A Associação Empresarial de Cabo Verde exigiu, esta quarta-feira, a aprovação lei de prorrogação do lay-off que terminou em 30 de Junho. A associação afirma que a publicação da lei, “com semanas de atraso”, tem efeito retroactivo, com consequências nos pagamentos dos trabalhadores que irão receber os subsídios e os salários de Julho no mês de Setembro.

A exigência da Associação Empresarial de Cabo Verde foi feita através de um comunicado de imprensa.

Conforme a nota, apesar dos bares e restaurantes estarem fechados há meses por falta de clientes, estes continuam a apoiar os trabalhadores através do lay-off, “criando mais dívidas com os bancos” na esperança de ter em breve uma retoma que depende muito de Cabo Verde e muito pouco da Europa.

Os empresários afirmam que alguns funcionários “estão cansados desta situação”, chegando a pedir aos mesmos os pagamentos de 100% dos salários de Julho, uma vez que conforme a lei, não são mais abrangidos pelo lay-off , por falta de prorrogação.

“Mais dores de cabeça pelos empresários destas actividades económicas que poderiam ser agilmente evitados com uma adequada programação e tendo mais em conta as opiniões dos representantes do sector privado”, refere o comunicado, acrescentando que é preciso aprovar a prorrogação do regime de lay-off até 31 de Março de 2022, pudendo o mesmo ser revocado em caso de efectiva retoma do sector do turismo nos próximos meses.

De recordar que no passado dia 2 de Julho, o conselho de ministros aprovou a prorrogação do regime simplificado de lay-off até 30 de Setembro, passando a ser aplicada aos empregadores de natureza privada e pública, aos trabalhadores do sector do turismo e actividades conexas, indústrias e serviços exportadores.

Certificado COVID-19 de vacinação

Na mesma nota, a Associação Empresarial de Cabo Verde mostrou-se descontente com a medida que exige a verificação da autenticidade do Certificado COVID-19 de vacinação, às pessoas que frequentam os bares e restaurantes depois das 19h00 durante as sextas-feiras, sábados, domingos e vésperas de feriado

Os empresários dizem concordar com o espírito da resolução, nomeadamente ao incentivar os cidadãos a vacinarem-se, contudo, afirmam não poder aceitar “de forma nenhuma”, a responsabilização dos empresários nesta área económica, devido às consequências da pandemia e a falta de turismo interno e internacional.

“Os Artigos 4.4 e 5.3 obrigam os proprietários a exigir o Certificado COVID e responsabilizam os mesmos proprietários em “proceder a verificação da sua autenticidade””, lê-se.

Nesta situação, prossegue, os proprietários deverão contratar um porteiro, equipado com um telemóvel e ligação à Internet para verificar os QR Codes dos documentos apresentados pelos clientes.

“Um acréscimo de custos e responsabilidades que atingem agora o patamar de “inspector”, queixam-se, referindo-se à medida como abusar da paciência dos empresários que operam nestas áreas económicas, com particular referencia às ilha do Sal, Boa Vista e São Vicente, as mais afectadas pela falta de turismo.

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Autoria:Expresso das Ilhas,5 ago 2021 10:14

Editado porSara Almeida  em  6 ago 2021 9:08

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