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O presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde (TC), João da Cruz Silva, revelou que esta é a primeira vez que se está a registar ou avaliar os impactos concretos das renúncias fiscais em Cabo Verde.
“Pela primeira vez registamos com satisfação o facto de nos subsídios, benefícios fiscais termos um impacto concreto porque foram criados 832 postos de trabalho com os benefícios fiscais”, disse.
Contudo, adiantou que o TC foi um bocadinho mais além, exigindo que nas próximas contas o Governo dê mais informações sobre investimentos realizados em sectores específicos e ilhas específicas do país, relativamente às renúncias fiscais no investimento no país.
Em Cabo Verde existe um conjunto de incentivos fiscais que visa facilitar o investimento e reforçar a capacidade competitiva, nomeadamente a isenção do imposto de selo nas operações de contratação de financiamento, isenção do IUP na aquisição de imóvel destinado à instalação de projectos de investimentos e isenção de direitos aduaneiros na importação de materiais e equipamentos básicos essenciais para a materialização de investimentos.
Existe ainda o crédito fiscal de 50% dos investimentos realizados nas áreas de turismo, transporte aéreo e marítimo, produção e montagem de equipamentos de energia renováveis, pesquisa e investigação científica entre outras, bem como a dedução à coleta por cada posto de trabalho criado.
