Estado obrigado a investir para reactivar TACV

PorExpresso das Ilhas, Lusa,13 set 2021 9:42

O ministro do Turismo e dos Transportes, Carlos Santos, admitiu à Lusa que para relançar em seis meses a companhia aérea de bandeira TACV, renacionalizada em Julho, será necessário investimento do Estado.

 “Obviamente. Obviamente porque estamos numa fase de reiniciar e reiniciar significa investir. E essa é a perspectiva de investimento. Agora, tudo o que está a ser feito, está a ser feito com cabeça, tronco e membros, para podermos ter aqui uma equação que tenha alguma viabilidade”, afirmou o governante, em entrevista à Lusa, na Praia.

Carlos Santos esclareceu que o Governo está a trabalhar com “especialistas” para que a companhia, que não realiza voos comerciais desde Março de 2020, então devido à pandemia de covid-19, possa retomar a actividade, mas com um “efeito naquilo que são os bolsos dos contribuintes” que seja “o menor possível”.

“Mas terá que haver investimento”, disse, sem quantificar, para já.

Para o ministro, a TACV é uma companhia aérea “importante para o país” e “uma peça importante para o desenvolvimento” de Cabo Verde, que “tem na diversificação do turismo um objectivo fulcral”.

“Como nós estamos a ver neste momento, a ausência da concorrência na conectividade gera situações anómalas a nível de prática de preços e estamos a fazê-lo com esse objectivo. Mas também com o objectivo de recentrar aquilo que é o papel desta companhia, num curto espaço de tempo focado no mercado da diáspora e no mercado do turismo. E mais tarde, como já dissemos, podemos voltar àquilo que era um dos objectivos anteriores a 2019”, disse ainda Carlos Santos.

A meta é que dentro de seis meses a companhia, desde Agosto liderada pela ex-presidente da Radiotelevisão Cabo-verdiana (RTC), Sara Pires, volte à actividade, praticamente dois anos após a suspensão das operações.

“Estamos a querer fazer num curto espaço de tempo e temos essa data indicativa precisamente porque não podemos trabalhar sem datas, temos que fazer com que haja um cronograma e o conselho de administração, desde que assumiu posse está a trabalhar afincadamente, mais uma equipa do Ministério do Turismo e do Ministério das Finanças, de suporte, e tudo está a ser feito para que consigamos atingir um bom porto e o objectivo que é de reinaugurar numa nova fase desta companhia”, sublinhou Carlos Santos.

Em Março de 2019, o Estado de Cabo Verde vendeu 51% da então empresa pública Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da Cabo Verde Airlines – nome comercial da companhia) e em 30% por empresários islandeses com experiência no sector da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).

A companhia, em que o Estado mantinha uma posição de 39%, concentrou então a actividade nos voos internacionais a partir do ‘hub' do Sal, deixando os voos domésticos.

O Estado assumiu em 06 de Julho a posição de 51% na TACV detida desde 2019 por investidores islandeses, alegando vários incumprimentos na gestão e dissolvendo de imediato os corpos sociais.

A reversão de privatização da companhia teve efeitos a partir daquele dia, com a publicação do decreto-lei que a autoriza, aprovada pelo Conselho de Ministros, face às “sérias preocupações” com o “cumprimento dos princípios, termos, pressupostos e fins” definidos no processo de privatização.

“Quando nós aprovamos o decreto-lei da reversão dos 51% ficou taxativo e claro num dos artigos que a parte visada no processo teria direito a indemnização e que deveria haver uma negociação para discutir em que moldes e que montante se poderia falar. E isso está a ser feito, essa negociação. Não chamaríamos de negociação, chamaríamos uma discussão, que está a ser feita com o grupo Icelandair e esperamos chegar a um bom porto nesta matéria”, reconheceu ainda Carlos Santos.

“Há muitas variáveis que terão de ser discutidas, que não iria trazer por aqui para cima da mesa (…) É um processo que nós dissemos que era inevitável, tendo em conta a situação em que estava a companhia, a situação da gestão, e o Governo tomou essa decisão para salvaguardar os interesses dos contribuintes cabo-verdianos. E temos que vincar isso para mostrar uma vez e para dizer o porquê dessa tomada de decisão”, recordou.

Na base da decisão de reverter a privatização, o Governo alegou em Julho preocupações como o “cumprimento com os procedimentos acordados de pagamento de despesas, registo contabilístico e contratação”, a “salvaguarda dos interesses da empresa e objectivos da parceria em consequência de envolvimento em actos e contratos que revelam substâncias e sérios conflitos de interesse”, a “contribuição para o reforço da capacidade económico-financeira e da estrutura de capital” da companhia ou sobre a “concretização integral da venda directa em prazo, condições de pagamento e demais termos”.

Devido aos efeitos da pandemia de covid-19, foi assinado um novo acordo entre o Estado e a Loftleidir em Março de 2021, para viabilizar a empresa (envolvendo desde Novembro a emissão de avales do Estado a cerca de 20 milhões de euros de empréstimos para pagamentos de salários e outras despesas urgentes), o qual previa também a cedência de ambas a partes em diferentes matérias.

“Posteriormente ao acordo de resolução, foram identificados factos na governança dos TACV e no relacionamento da Loftleidir Cabo Verde e partes interessadas com os TACV que podem contribuir para a insustentabilidade da continuidade do acordo, pois que existe um risco sério, real e significativo de a Loftleidir Cabo Verde não cumprir com a sua proposta de investimento de capital nos TACV”, acrescenta o decreto-lei.

A administração islandesa da CVA anunciou em Junho a suspensão de vendas e do plano de retoma de voos face à então intenção anunciada de renacionalização da companhia pelo Governo e pedido de arresto de um Boeing da companhia - fornecido em regime de ‘leasing’ pela Loftleidir Icelandic EHF - por parte do Estado, perante alegadas dívidas à empresa estatal ASA, que gere os aeroportos do arquipélago.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,13 set 2021 9:42

Editado porAndre Amaral  em  14 set 2021 8:23

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