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Depois de o Secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, ter justificado a actualização dos preços da electricidade com o aumento generalizado dos preços dos combustíveis no mercado internacional, o Primeiro-minstro, Ulisses Correia e Silva, anunciou que, a partir de 1 de Janeiro de 2022, o IVA sobre a electricidade vai baixar de 15% para 8%.
Em conferência de imprensa, hoje no Palácio do Governo, Ulisses Correia e Silva anunciou um conjunto de medidas que têm como objectivo diminuir o impacto que a actualização feita pela ARME vai ter nas finanças das famílias e das empresas.
Assim, anunciou o Primeiro-ministro, o IVA a ser cobrado em cada factura de electricidade e água vai ser reduzido, a partir de Janeiro, de 15% para 8%. "Esta medida com impacto sobre as tarifas, constará do Orçamento do Estado de 2022 que será remetido à Assembleia Nacional" e vai significar, acrescentou, "uma redução de cerca de 600 mil contos nos impostos cobrados pelo Estado".
Outra medida anunciada é a do aumento da tarifa social de energia que passará de 30% para 50%. "Assim, as famílias que beneficiam de tarifa social vão passar a pagar menos do que pagam actualmente. Protegemos assim os rendimentos das famílias mais pobres", apontou o Primeiro-ministro.
As outras medidas anunciadas por Ulisses Correia e Silva passam pela majoração dos custos de electricidade e água para as empresas, reforço dos incentivos a ligações domiciliárias de água, electricidade e esgoto e investimento, através do Fundo do Ambiente, no acesso domiciliário à água, casas de banho, redes de esgotos e fossas sépticas.
"São medidas que protegem os rendimentos das famílias, aumentam a inclusão energética e de água e reduzem os custos de factores nas empresas", concluiu o Primeiro-ministro que remeteu para a ARME o estabelecimento dos novos preços da electricidade e água antes da entrada em vigor destas medidas.
