Donativos ao Orçamento do Estado caem 5% em 2022

De acordo com as previsões que constam do documento de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022, que a Assembleia Nacional está a discutir nas comissões especializadas, a ajuda orçamental, na forma de donativo, que é assegurada pela União Europeia deverá cair de 974 milhões de escudos, em 2021, para 660 milhões de escudos no próximo ano.

Já o contributo de Portugal para o Orçamento do Estado de Cabo Verde em 2022 mantém-se em 55 milhões de escudos.

“Para 2022, prevê-se uma diminuição ao nível de financiamento através da ajuda orçamental de donativos em 4,9%, se comparado com a estimativa de desembolso para 2021, justificada pela diminuição de financiamento por parte da União Europeia”, lê-se no documento.

Acrescenta que no caso da ajuda orçamental atribuída pelo Luxemburgo em 2022 destina-se ao “financiamento directo” a actividades ligadas ao ensino e aos estágios, à promoção da empregabilidade e autoemprego, bem como ao sector da saúde (33,3% do total).

Da parte do Luxemburgo, para essas ações, Cabo Verde prevê receber 331 milhões de escudos.

O Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2022 é de 73 mil milhões de escudos, representando uma redução de 2% em relação ao atualmente em vigor, e prevê um crescimento até 6%, para fazer a ponte entre a pandemia e a retoma económica, conforme dados apresentados anteriormente pelo vice-primeiro-ministro.

Olavo Correia, que é também ministro das Finanças, justificou a redução de 2% com a necessidade de “dar um sinal” na diminuição das despesas públicas, para garantir um quadro orçamental sólido.

“Falamos de despesas públicas de funcionamento, que são adiáveis, que não põem em causa o essencial do compromisso do Estado com a Educação, a Saúde, a Segurança ou com a Proteção Social”, reforçou.

A proposta de Orçamento, prosseguiu, é financiada na sua maioria por impostos, que aumentam 25,6%, donativos, mesmo diminuindo 24,2%, e empréstimos, que também terão uma redução, de 44,9%.

A nível da alocação dos recursos do Orçamento do Estado para 2022, a maior parte vai para os serviços públicos gerais (26,6%), seguida da Educação (15,7%), Proteção Social (13,8%), Assuntos Económicos (11,6%), Saúde (11%), Segurança e Ordem Pública (7,9%), Habitação e Desenvolvimento Urbanístico (6,2%), Proteção Ambiental (4,6%).