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“Não se trata de um contrato para facilitar a vida à operadora CVTelecom, pelo contrário”, afirmou João Domingos Correia, presidente do conselho de administração do grupo de telecomunicações detido pelo Estado, após a assinatura do acordo com o Governo, na cidade da Praia.
Conforme estabelece o decreto-lei 36/2021, de 14 de abril de 2021, que aprovou o novo Contrato de Concessão do Serviço Público de Comunicações Eletrónicas, a CVTelecom terá de pagar anualmente ao Estado pela concessão 41 milhões de escudos a “título de renda”.
De acordo com João Domingos Correia, esta renovação da concessão, por 20 anos, que se soma à que estava em vigor de 1996 a 31 de dezembro de 2020, dá “mais responsabilidades à operadora”, num setor “que exige muito investimento”.
“Quem ganha efetivamente com este contrato de concessão é o povo de Cabo Verde e seguramente o Governo de Cabo Verde, que deixará de ter preocupações com recursos para investir num setor que exige investimentos volumosos”, garantiu o presidente da administração da CVTelecom, acrescentando que os clientes também ganham com o novo modelo.
“Vão contar de agora em diante com um serviço com cada vez mais qualidade, na Internet e dados, que é o que se procura mais agora. Nós vamos ter uma forte aposta no alargamento da cobertura do país com a rede de fibra ótica, permitido uma maior velocidade para os utilizadores”, garantiu.
“Estamos a estimar um investimento acima dos 140 milhões de dólares para a vigência do contrato [20 anos], isto só na rede concessionada. O investimento no seu todo, estimado, será na ordem dos 40 bilhões de escudos cabo-verdianos [40 mil milhões de escudos], disse ainda.
A assinatura deste novo contrato de concessão, reconheceu Domingos Correia, culminou com um “processo longo” de negociação com o Governo “durante vários anos”.
“Trata-se da renovação do contrato de concessão que vigorou desde 1996 até 31 de dezembro de 2020. E estamos a renovar até com algum atraso, com efeitos retroativos a 01 de janeiro do ano que terminou”, sublinhou.
No contrato de concessão fica definido que o Estado “poderá resgatar a concessão sempre que motivos de interesse público o justifiquem, mediante notificação à concessionária com a antecedência mínima de um ano”.
“Temos várias responsabilidades. Temos que reorganizar, temos que planificar, temos que melhorar a nossa eficiência e temos vários compromissos decorrentes do contrato de concessão que não serem observados o contrato poderá ser resgatado”, apontou.
O novo contrato de concessão do serviço público de comunicações com a CVTelecom prevê a divisão da empresa pública, separando a exploração das redes de telecomunicações interilhas e internacionais do serviço a retalho.
Na cerimónia, presidida pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças e da Economia Digital, Olavo Correia, explicou que esta “separação funcional” vai dar “maior dinamismo ao setor” e “garantir os investimentos necessários” ao setor, trançando desde já a necessidade de “melhorar a velocidade da Internet” e “reduzir os custos” para os clientes.
“Estaremos muito atentos”, avisou Olavo Correia, sobre a separação das atividades da CVTelecom e da partilha do acesso às centrais de cabos submarinos de telecomunicações, como prevê a nova concessão, um dos pilares do ‘hub’ digital que o Governo quer instalar em Cabo Verde.
“Queremos colocar estas ilhas no centro do mundo, através deste ‘hub’ digital”, afirmou Olavo Correia.
Fica agora definido que a CVTelecom “terá de estabelecer uma divisão autónoma de produtos e serviços grossistas para operadores, operacionalmente independente para gerir e explorar a ‘rede backbone’ interilhas e o ‘hub’ Internacional e disponibilizar a todos os operadores produtos e serviços de acesso nos mesmos termos e condições em que os disponibiliza às suas divisões internas de retalho”.
O mercado de telecomunicações em Cabo Verde é disputado pela CVTelecom, que lidera, e pela angolana Unitel T+, que partilham há vários anos um diferendo sobre o acesso à rede de cabos submarinos, controlado pelo grupo estatal cabo-verdiano.
Questionado no final da cerimónia, o vice-primeiro-ministro garantiu que continua em cima da mesa a intenção de privatização do capital social da CVTelecom, anunciada em 2019 e colocada em suspenso com a crise provocada pela covid-19, mas admitiu que ainda aguardam a melhor oportunidade para o efeito: “Para que possamos maximizar o valor para o Estado cabo-verdiano e para os contribuintes cabo-verdianos”.
O grupo Cabo Verde Telecom, além da empresa responsável pela rede de telecomunicações, conta com as participadas CV Móvel (rede de telecomunicações móveis), CV Multimédia (televisão por subscrição e Internet) e a Directel Cabo Verde (Páginas Amarelas).
A maioria do capital social do grupo é liderada (57,9%) pelo Instituto Nacional de Previdência Social (instituto público que gere as pensões cabo-verdianas), contando ainda com a estatal Aeroportos e Segurança Aérea (20%), a Sonangol Cabo Verde (5%) e o Estado de Cabo Verde (3,4%) entre os acionistas.
