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Conforme explicita o documento, a medida, que foi aprovada em Conselho de Ministros, bonifica a aquisição de de alimentos para os animais monogástricos e determina os procedimentos da sua implementação junto dos beneficiários e vendedores.
A emissão e a liquidação dos vale-cheques, obedece ao regime de letras, livranças e cheques estabelecido pelo Decreto-lei nº34/2004 de 9 de Agosto.
O diploma entrou em vigor hoje.
De referir que recentemente o governo anunciou um conjunto de medidas para mitigar o aumento dos preços dos produtos de primeira necessidade que o país atravessa, face à instabilidade internacional.
Uma das medidas, foi o congelamento dos preços do gás butano e combustíveis para electricidade por três meses, com os restantes a subirem 5%.
No que refere à inflação, o INE informou hoje que situou-se em 3,8% em Março de 2022, tendo registado uma taxa de variação mensal de 1,2%, valor superior em 0,5 pontos percentuais (p.p) ao registado no mês anterior. Os dados indicam ainda que a taxa de variação acumulada do IPC foi de 2,8%, taxa superior em 2,1 p.p. à observada no mês homólogo do ano anterior.
