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A informação foi avançada hoje, pela directora Nacional de Receitas do Estado, Liza Vaz, durante a abertura de uma sessão de esclarecimentos sobre a factura electrónica dirigida aos operadores económicos da Praia e do Mindelo, promovida pela DNRE em parceria com as Câmaras de Comércio.
“Em termos estatísticos muito redondos, já estamos a atingir mais de meio milhão de documentos emitidos e, portanto, a factura eletrónica, está na boca do povo, já é uma realidade. Isto só foi possível, efectivamente, porque houve confiança na equipa, nas capacidades técnicas, no projecto, confiança dos parceiros técnicos que nos apoiaram e continuam a apoiar como o FMI, a União Europeia e também confiança por parte dos contribuintes que desenvolveram este projecto connosco e sempre estiveram no projecto piloto”, discursou.
Conforme reconheceu, o produto ainda não está acabado e nem haverá um produto final.
“É verdade que ainda não temos um produto final e acabado, nem vamos ter. Estamos a começar, isto é um bebé que vai se desenvolver e vai crescer e a cada vez mais vamos alcançar o potencial desta ferramenta que será extremamente benéfica para o país e nada mais visa do que essencialmente garantir o reforço dos recursos internos”, justificou.
Além de garantir a arrecadação adequada dos impostos, a factura electrónica visa a desburocratização e eliminação da papelada, a eficiência das informações que são transmitidas ao fisco, a própria capacidade do fisco ser mais competente e assertivo naquilo que é a sua intervenção junto dos contribuintes.
“Neste momento estamos na fase de socialização massiva. Já foram feitas várias sessões presenciais, também online, por segmento com contabilistas, com determinados sectores bancários e, portanto, estamos agora, na fase de socialização mais intensa. A comunicação será sempre necessária. E, provavelmente, no próximo ano ainda estaremos a querer perceber mais e melhor. Por isso que eu disse que a ferramenta não está acabada”, disse.
Liza Vaz anunciou ainda que vai iniciar, brevemente, sessões no terreno para auscultar os operadores económicos, de modo a saber qual é a percepção da factura e como se sentem com esta ferramenta.
“Porque nós queremos que o operador, a sociedade se aproprie desta ferramenta. Portanto, a reforma só será conseguida e terá sucesso se for acolhida por todos”, finalizou.
De referir que em Janeiro, a DNRE anunciou que cerca de 50% dos contribuintes activos já aderiram à factura electrónica (e-factura), cuja implementação iniciou-se em Janeiro de 2021,
O Regime Jurídico da factura electrónica foi instituído através do Decreto-lei 79/2020, de 28 de Novembro, e começou a ser implementado desde 04 de Janeiro de 2021.
