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Giliardo Nascimento, coordenador da equipa nacional de acompanhamento e seguimento do código marítimo, explica que a proposta de novo código marítimo vai chegar ao parlamento “com toda a regulamentação pronta”.
“De realçar também a ampla regulamentação do código. Tínhamos um código que não era, praticamente, regulamentado, temos a vantagem de ter agora um código que vai chegar ao parlamento já com toda a sua regulamentação pronta para ser posteriormente aprovada. Também se mexeu em outras legislações avulsas, numa lógica de modernização e de readequação com os instrumentos internacionais até então existentes”, diz.
O novo código marítimo, segundo os promotores, envolve tudo o que é “de interesse para conhecimento e funcionamento do sector marítimo”.
“Foi um dos principais objectivos, modernizar, simplificar procedimentos, adopção de práticas internacionais que consideramos que possam ser beneficiantes para a economia cabo-verdiana”, assegura Giliardo Nascimento.
O reposicionamento da hipoteca entre os créditos marítimos, de modo a tornar a bandeira de Cabo Verde mais atractiva, a reorganização da ordenação económica do transporte marítimo, actualização de aspectos do regime de seguro marítimo, entre outras, são apontados como “vantagens da revisão do Código Marítimo".
Segundo este responsável, o diploma propõe um “novo conceito” de administração dos assuntos marítimos, com princípios e procedimentos específicos “para uma actuação integrada das várias entidades”.
O documento é financiado pela União Europeia, através do fundo Europeu de desenvolvimento, em cerca de 45 mil contos. A execução do projecto começou em 2019 com duração de 2 anos mas o prazo foi prorrogado para Junho de 2022, devido à situação pandémica.
A proposta de novo código marítimo foi socializada esta quarta-feira, em São Vicente, com os jornalistas. Iniciativas semelhantes deverão acontecer nos próximos dias com a sociedade civil e players do sector, bem como com os partidos com assento no parlamento.
