Artigos sobre Código Marítimo
Proposta de lei que aprova Código Marítimo de Cabo Verde debatida no parlamento
A proposta de lei que aprova o Código Marítimo de Cabo Verde dominou o período da tarde de ontem no parlamento e a sua aprovação, na globalidade, está prevista para hoje.
Novo código marítimo entra em vigor em Agosto
O novo código marítimo de Cabo Verde deverá entrar em vigor em Agosto. O documento, revisto e actualizado, tem como base o código anterior e incide, sobretudo, na modernização, harmonização e adequação do diploma aos instrumentos internacionais.
Governo quer posicionar País na vanguarda da regulação e legislação do sector marítimo
O ministro do Mar anunciou hoje que o Governo ambiciona colocar o país na vanguarda da regulação e da legislação do sector marítimo, enquadrado com a lei da União Europeia e com os grandes ‘players’ internacionais.
Transitários pedem responsabilidade da ENAPOR pelos prejuízos causados
Os transitários da Praia alegam prejuízos económicos devido aos atrasos na abertura dos contentores durante os meses de Junho, Julho e Agosto e pedem que a ENAPOR se responsabilize por uma parte das dívidas contraídas e maior transparência na ordem de abertura dos contentores. Por seu turno, a administração do Porto da Praia explica o motivo dos atrasos e recomenda a esses profissionais maior atenção no momento de negociar a vinda dos contentores.
mais