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Os deputados dos três partidos políticos com assento parlamentar estiveram durante a tarde de hoje a discutir os artigos que compõem o referido código que tem por objecto regular os espaços marítimos nacionais, bem como as situações e relações jurídicas emergentes da navegação marítima.
No decorrer do debate, o PAICV apresentou um novo requerimento relativo a alguns artigos, mas este foi chumbado pela maioria do Movimento para a Democracia (MpD) com 34 votos, 28 a favor, sendo 24 dos deputados do PAICV e quatro da UCID e uma abstenção do deputado do MpD, João Gomes.
E com o chumbo do requerimento, mantem-se neste sentido a proposta inicial, tendo o deputado Démis Almeida na declaração de voto do seu PAICV considerado que a atitude do MpD em chumbar o requerimento demonstra intolerância e falta de colaboração.
“Não se percebe essa atitude que roça a irracionalidade e a irrazoabilidade porque nós limitamos a fazer um pedido de retificação de dois artigos, la onde dizíamos 361 e 63 queríamos dizer 561 e 563 foi um lapso de escrita que acontece, é normal é razoável acontecer e ser corrigido e estávamos a prescindir a vocação de dois artigos, declarou.
Conforme lembrou, os deputados estiveram reunidos em sede de comissão especializada sendo que na altura foram discutidas e votadas na especialidade 872 artigos, daí, reforçou ser mais do que razoável que o seu partido não concorde com o sentido de voto.
Por seu turno, o deputado António Monteiro considerou que tendo em conta a justificação do PAICV de que a alteração sugerida deve-se a um erro ortográfico, que provavelmente não foi apercebido a tempo poderia haver vontade por parte dos deputados da maioria para a aceitação do requerimento.
“Nós entendemos que manter-se a grosso modo e a diminuir o número de artigos havendo vontade de todos os participantes do parlamento nós deveríamos entender as razoes evocadas até porque estaríamos a diminuir o número de artigos a serem debatidos”, argumentou.
Por sua vez, o líder da bancada do MpD, Paulo Veiga, ao justificar o voto contra o requerimento apresentado pelo PAICV disse que o seu partido não está disponível para mudar de posição, assegurando, no entanto, aos cabo-verdianos afectos ao código marítimo terão os seus direitos salvaguardados.
“Eles é que evocaram e evocaram errado e deveriam ter corrigido. Tiveram tempo para corrigir, não corrigiram, apresentaram hoje e este código está no parlamento há oito meses, portanto, eles sabiam que artigos é que queriam evocar, não evocaram atempadamente, não contem com o grupo parlamentar do MpD para ajudar a esconder as vossas falhas.
A aprovação do referido código na globalidade está prevista para esta terça-feira no parlamento.
