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De acordo com as conclusões do Estudo Actuarial de 2021, divulgado pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), “analisando os dados relativos à pandemia conclui-se que os mesmos não afetam os pressupostos de projeção”, e tiveram “apenas efeito imediato sobre os resultados de 2020 e 2021”.
“Não se esperando que estes custos extraordinários [do INPS] se continuem a registar”, lê-se.
O impacto da pandemia de covid-19 nas contas da segurança social em 2020 foi sobretudo pela comparticipação (35%) do INPS nos salários dos trabalhadores colocados em regime de ‘lay-off’, com 969,1 milhões de escudos e por isenções de contribuições das empresas, com 50 milhões de escudos.
Ainda quase 10,5 milhões de escudos em pagamento de subsídios de desemprego e mais de 9,2 milhões de escudos com o pagamento de isolamentos profiláticos de trabalhadores com covid-19.
“A finalidade do estudo é, com base nos resultados obtidos, determinar o prazo de sustentabilidade do sistema de segurança social bem como procurar definir medidas para assegurar o seu equilíbrio socioeconómico e financeiro a médio-longo prazo”, justifica o documento, recordando que o último levantamento, realizado em 2018, previa saldos técnicos negativos a partir de 2043, saldos correntes positivos até 2051 e reservas positivas até, pelo menos, 2065.
Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística - sector que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago - desde Março de 2020, devido às restrições impostas para controlar a pandemia de covid-19.
O país registou em 2020 uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, seguindo-se um crescimento económico de 7% em 2021, impulsionado pela retoma da procura turística no quarto trimestre.
Entretanto, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, o Governo cabo-verdiano reviu de 6% para 4% a perspectiva de crescimento económico em 2022.
O sistema de segurança social cabo-verdiano é sustentável, com as premissas atuais, até 2053, segundo os autores do Estudo Actuarial de 2021.
“Este estudo actuarial assenta no aferir sobre a sustentabilidade do sistema do INPS no longo prazo. Os resultados são bastante satisfatórios, uma vez que se estima uma sustentabilidade no longo prazo, 2053. Estamos em 2022, portanto daqui a 30 anos”, explicou anteriormente Carmen Oliveira, da consultora portuguesa CFPO Consulting, escolhida para realizar este estudo.
“Até lá temos garantida a sustentabilidade, com as premissas que estamos a considerar ao momento do fecho do estudo, porque como sabem estes estudos são de longo prazo. Temos que assumir premissas, pressupostos macroeconómicos, atuariais, demográficos. E com essas estimativas os resultados são estes”, acrescentou a responsável, em abril, ao apresentar, na Praia, alguns dos dados deste estudo.
Entre vários indicadores apontados é referida a previsão do aumento anual nas despesas com assistência médica e hospitalar suportadas pelo INPS - que gere as contribuições e pensões sociais -, que até 2030 será de 13%, e nas despesas com assistência medicamentosa de 10,2%, mas também a necessidade de medidas para adaptar a sustentabilidade geral no futuro.
O INPS contava no final de 2021 com um total de 103.108 segurados ativos, representando 40,6% dos segurados e 126.462 familiares inscritos, totalizando uma cobertura de 49,8%. Representa um aumento de cobertura de 2%, enquanto o número de contribuintes caiu 0,1% face a 2020.
Sobre o impacto da covid-19, o estudo concluiu que, com a informação atualmente disponível, “não afeta, em princípio” a sustentabilidade do INPS.
“Os efeitos secundários sobre as pessoas não são conhecidos, não vamos adiantar resultados que não sabemos. Com os dados atuais, o impacto da covid-19 é pontual em 2020, não tendo repercussão nas projeções”, disse ainda Carmen Oliveira.
A especialista sublinhou, por outro lado, a “tendência crescente” do número de segurados e da taxa de cobertura em Cabo Verde, como um “dado positivo”, por estar associado à evolução demográfica.
“Só podemos falar no futuro considerando o histórico, o passado, e o que se vê nos últimos anos é o crescimento da taxa de cobertura”, disse ainda.
