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Fernando Elísio Freire fez esta afirmação à margem do ateliê de formulação do Programa País do Trabalho Digno (PPTD), realizado na Cidade da Praia, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com o Governo, que decorre até quarta-feira.
Lembrou que, desde 1999 que, através do desenvolvimento do conceito de trabalho digno, a OIT procura promover a criação de empregos produtivos, seguros e de qualidade, assente no respeito pelos direitos ao trabalho, na igualdade de oportunidades e na protecção social.
“Cabo Verde respondeu pronta e afirmativamente ao repto e esforços tem envidado para fomentar a prestação de trabalho em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade, com uma justa remuneração e socialmente protegido”, disse.
Fernando Elísio Freire afirmou que não obstante o contexto nacional e internacional adverso, os resultados alcançados até à presente data, no âmbito da promoção de trabalho digno, são, de todo, irreversíveis.
O governante apontou os vários projectos já implementados e muitos outros em curso ou em preparação, tendo em conta as políticas económicas e sociais adoptadas pelo Governo, nomeadamente a celebração do Acordo de Concertação Estratégico 2017-2021.
Lembrou que um dos objectivos traçados foi a definição e implementação de uma política de rendimentos, com vista a proteger o salário e a reposição do poder de compra em caso da sua erosão.
“Por outro lado, já demos início ao processo de revisão e modernização do Código Laboral, bem como a regulamentação do trabalho rural e do trabalho doméstico, entre outros sectores que justifiquem uma regulamentação especial”, adiantou.
Tudo isto, acrescentou o ministro, para dizer que o Governo está focado em alcançar tais metas da Agenda do Trabalho Digno, daí que augurou, que este ateliê seja frutífero e que novos e sólidos passos sejam dados com a definição do Novo Programa do País Trabalho Digno.
O director da equipa de apoio ao Trabalho Digno e director do Escritório de Dacar da OIT, Dramane Haidara, por seu lado, regozijou-se com a confiança depositada por Cabo Verde na solicitação do apoio técnico com vista a elaboração do Programa País do Trabalho Digno.
Referiu a este propósito, que a finalidade fundamental da OIT é fazer com que em todo mundo cada mulher, cada homem possa ter um emprego produtivo e de qualidade em condições de liberdade, igualdade de segurança e da dignidade.
“A OIT tem acompanhado os passos de Cabo Verde desde 2011 no que concerne à formulação do novo programa PPTD e a ocasião que nos é dada aqui servirá para avaliar os resultados obtidos para que possamos inteirar e ver quais aspectos precisam ser melhorados nesta nova fase de colaboração”, concluiu.
O encontro contou com a presença dos líderes sindicais, da UNTC-CS e CCSL, e ainda da Câmara de Comércio de Sotavento, que destacaram a importância e pertinência deste tema, sobretudo neste período de crise internacional em que, defendem, “é preciso união das forças” para se criar um mercado de trabalho digno.
