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A informação consta numa resolução publicada esta quarta-feira, 31, no Boletim Oficial e que já se encontra em vigor.
O governo justifica a transferência do montante com a necessidade de recursos adicionais para dar resposta as medidas de prevenção e mitigação dos efeitos do aumento de preços nos combustíveis; com o aumento do número de doentes evacuados do regime não contributivo, para Portugal acima do inicialmente previsto no Orçamento do Estado para o ano Económico de 2022, e com o objectivo de melhorar as condições de estadia dos doentes evacuados, em que se regista a necessidade de reforçar a rúbrica evacuações de doentes para cobrir as várias demandas nas diversas especialidades médicas.
“Considerando a necessidade de reforçar algumas rubricas no orçamento de funcionamento da Presidência da República e da necessidade de disponibilizar um espaço para instalação do ex-Presidente da República; Considerando que as atividades náuticas colocam Cabo Verde na centralidade do interesse do desporto internacional e que nesse quadro urge viabilizar os compromissos para realização das atividades no âmbito do Ocean Race”, lê-se.
Segundo a mesma fonte, o governo pretende também regularizar a orçamentação na unidade “erradicação da violência de género”, inscrita no orçamento do Instituto Cabo-Verdiana da Igualdade e Equidade, de forma a materializar os compromissos assumidos.
