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Ulisses Correia e Silva que falava numa comunicaçãio ao país, afirmou que o governo vai aumentar o salário mínimo nacional de 13 mil para 14 mil escudos e proceder à actualização salarial da Administração Pública e dos pensionistas do INPS, entre 1 a 3,5%.
Os salários e as pensões mais baixos terão maiores aumentos.
“Cerca de 250 mil contos serão aplicados na regularização do processo de evolução na carreira de funcionários de diversos serviços”, assegurou.
Conforme o governante, o OE para 2023, prioriza o investimento no Estado Social, uma vez que 43,4% do total do Orçamento será aplicado em programas que visam o desenvolvimento do capital humano, a inclusão social, a redução das desigualdades, a erradicação da pobreza extrema e a igualdade de género.
Mais 3 mil idosos passarão a ter pensão social e o Rendimento Social de Inclusão, o Programa de Inclusão Produtiva e o Sistema de Cuidados irão continuar a beneficiar famílias e pessoas mais pobres e vulneráveis.
Para o ano económico de 2023 o governo pretende continuar com a isenção do pagamento de inscrições e propinas no ensino básico e secundário; subsidiação do ensino pré-escolar; subsidiação da formação profissional; redução da taxa do IVA sobre a água e a electricidade para 8%; taxa social de água e energia; isenção da taxa moderadora de saúde; entre outras medidas.
Jovens
Correia e Silva garantiu que o OE prevê incentivos às entidades empregadoras que contratem jovens, incentivos fiscais e financeiros aos Start-up Jovem, fomento de micro finanças e investimento na formação profissional de jovens em prestação de serviço militar.
“Com o BAD o Governo desenvolverá um modelo de banco de investimento para jovens empreendedores aumentando a capacidade de financiamento dos seus projectos”, informou.
O Chefe do executivo referiu que o OE prevê um ligeiro aumento das taxas sobre o álcool e tabaco, cujas receitas , 160 mil contos, serão investidas em desporto e juventude.
“Um forte pacote de investimento em infraestruturas desportivas será implementado. São 600 mil contos. O Orçamento prevê isenção de direitos aduaneiros e do IVA na construção de infraestruturas desportivas da iniciativa de federações, associações desportivas, clubes desportivos e câmaras municipais. O desporto escolar vai ser relançado”, frisou.
Segurança
De acordo com o Primeiro-ministro, para garantir a segurança serão recrutados 138 novos agentes da Polícia Nacional; mais 25 inspetores da PJ, mais 50 agentes de segurança prisional e será continuada a implementação do Plano de Reinserção Social dos ex-reclusos.
Ulisses Correia e Silva anunciou ainda que o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses será operacionalizado.
Na ilha Brava, prosseguiu, será instalado um destacamento da Guarda Costeira com um navio para garantir evacuações médicas, a Guarda Costeira será dotada de um avião para fiscalização do espaço aéreo e marítimo e ações de emergência médica, cujo processo de aquisição está em curso e será também implementada a actualização do índice 100 da estrutura remuneratória dos militares.
O Programa de retoma económica será reforçado com a aceleração da utilização da linha de crédito de 9 milhões de contos em condições muito favoráveis para as empresas; ocorrerá a operacionalização do Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado, no montante de 90 milhões de euros e a implementação do Estatuto do Investidor Emigrante.
“Os transportes aéreos e marítimos merecem a maior das atenções. Em 2023 iremos ter melhorias na qualidade da oferta dos transportes inter-ilhas e uma forte aposta no hub aéreo com a operacionalização da concessão dos aeroportos”, garantiu.
