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Em comunicado, divulgado pela delegação daquela instituição financeira internacional em Cabo Verde, é referido que o apoio surge no âmbito do Financiamento da Política de Desenvolvimento (DPF), aprovado pelo Conselho de Directores Executivos.
“Cabo Verde terá melhores condições para enfrentar o impacto da guerra na Ucrânia e aumentar a resistência a futuros choques, particularmente os relacionados com o clima”, previu a mesma fonte.
A operação, prosseguiu, compreende um apoio orçamental directo de 42,5 milhões de dólares e uma Opção de Saque Diferido por Catástrofes (Cat DDO) de 10 milhões de dólares, que pode ser rapidamente desembolsado para responder a uma catástrofe natural, incluindo choques relacionados com o clima e com a saúde pública.
“O objectivo do programa é apoiar o Governo de Cabo Verde no reforço dos alicerces de uma recuperação ecológica e equitativa, liderada pelo sector privado”, traçou ainda o Banco Mundial.
De acordo com a representante residente do Banco Mundial para Cabo Verde, Eneida Fernandes, citada na nota de imprensa, o país está a recuperar de múltiplas crises, nomeadamente a pandemia da covid-19, cinco anos consecutivos de seca e a crise na Ucrânia.
“E, aproveitando o momento para embarcar numa ambiciosa agenda de reformas, esta operação apoia a acção política para lançar as bases da recuperação económica, reduzindo os riscos fiscais e melhorando a transparência da dívida, reforçando a resistência das famílias pobres e vulneráveis aos choques relacionados com o clima e permitindo uma recuperação sustentável e resistente ao clima, liderada pelo sector privado", disse.
A operação, a segunda de uma série de duas, baseia-se no primeiro DPF e, segundo o Banco Mundial, está alinhada com o Plano Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável (PEDSII) 2022-2026.
O DPF inclui medidas para reforçar a gestão de risco das empresas públicas, aumentar a frequência e qualidade dos relatórios da dívida e reforçar os riscos fiscais associados a catástrofes e choques relacionados com o clima.
Também ajudará a reforçar o sistema de protecção social, apoiando a utilização contínua de redes de segurança, a melhorar a usabilidade do registo social e a adaptabilidade dos mecanismos de financiamento para responder a choques, alargando os critérios de elegibilidade do Fundo Nacional de Emergência, para responder a secas e incorporando lições aprendidas com a resposta precoce à covid-19.
Aquele instrumento promove ainda o investimento social e ambientalmente responsável, apoiando reformas no sector da electricidade, para atrair investimento privado, promovendo regulamentos harmonizados, racionalizados e mais previsíveis para um sector turístico resistente ao clima, e desenvolvendo o quadro regulamentar da aquacultura.
“Em conjunto, o programa de reformas apoiado pela operação deverá ter efeitos positivos na redução da pobreza, com impacto social e ambiental positivo, e aumentar a resistência da economia a choques externos”, terminou.
Em Setembro, o Banco Mundial e o Governo de Cabo Verde reuniram-se, na Praia, para negociar o segundo pacote de financiamento na modalidade de ajuda orçamental para a implementação de Políticas de Desenvolvimento.
A Lusa noticiou em 14 de Novembro que Cabo Verde espera arrecadar em 2023 cerca de 4.692 milhões de escudos com donativos internacionais directos para projectos no país, mais 92% face ao estimado para este ano, segundo dados do Governo.
Entre os apoios do Banco Mundial, um dos principais parceiros interaccionais de Cabo Verde, está a implementação do projecto de eficiência energética para os centros de saúde e sistema integrado para as estruturas de saúde, com 150 milhões de escudos.
O Banco Mundial faz parte do Grupo de Apoio Orçamental (GAO) a Cabo Verde, liderado actualmente pela União Europeia, e integrando ainda o Luxemburgo, Portugal, o Banco Africano de Desenvolvimento e a Espanha.
O arquipélago enfrenta uma crise económica e financeira decorrente da forte quebra na procura turística – sector que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago – desde Março de 2020, devido à pandemia de covid-19 e ainda recupera de quatro anos de seca severa.
Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, o Governo cabo-verdiano baixou a meio do ano a previsão de crescimento de 6% para 4% e prevê uma inflação recorde de 8%.
