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“Cabo Verde ainda enfrenta os efeitos de uma tripla crise, designadamente da seca prolongada desde o ano de 2017, da pandemia da covid-19, e desde Março de 2022, da guerra iniciada com a invasão Russa à Ucrânia, que permanece sem dada de terminar”, recorda a resolução, de 29 de Dezembro e que entra em vigor em 01 de Janeiro de 2023, prorrogando por seis meses a resolução anterior, de 14 de Junho, que aprovou as medidas complementares de mitigação do impacto da guerra na Ucrânia nas tarifas de electricidade e nos produtos alimentares.
“Considerando que a situação da degradação acima descrita continua a persistir, justifica-se ainda a tomada de medidas proteccionistas em função da manutenção da crise”, refere a resolução.
O país vive uma profunda crise económica, após uma recessão de quase 15% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, face à ausência de turismo provocada pela pandemia de covid-19, sector que garante 25% do PIB e do emprego, e prevê uma inflação recorde de 8% para este ano.
Só no caso da electricidade, as medidas para conter a subida dos preços representam um esforço financeiro do Estado de mais de 1.080 milhões de escudos, para proteger as famílias e as empresas, conforme anunciado em Julho pelo Governo.
O primeiro-ministro cabo-verdiano declarou em 20 de Junho a situação de emergência social e económica no país devido aos impactos da guerra na Ucrânia, anunciando medidas de mitigação com um custo total de mais de 80 milhões de euros em 2022.
“A situação é de emergência económica, social e humanitária em vários países do mundo, particularmente os países menos desenvolvidos. Em Cabo Verde, sentimos os fortes impactos na inflação, na deterioração do poder de compra das famílias, na segurança alimentar e nas perspectivas de crescimento económico. Estas são as razões para declarar situação de emergência social e económica em Cabo Verde, derivada dos impactos da guerra na Ucrânia”, anunciou Ulisses Correia e Silva, numa declaração ao país.
O chefe do Governo avançou que o custo total para implementação das medidas de mitigação dos efeitos das crises alimentar e energética é de 8,9 mil milhões de escudos até ao final deste ano.
“Situação excepcional exige respostas excepcionais: incertezas existem quando à evolução da guerra na Ucrânia e seus impactos globais”, prosseguiu, indicando que, desse valor, 50% é destinado à estabilização dos preços dos produtos alimentares, de combustíveis e de electricidade.
Segundo o chefe do Governo, o país não tem condições de acomodar e financiar as medidas necessárias para responder a crise causada pela guerra, a que se juntam a da seca e a da covid-19, pelo que garantiu a intensificação das acções junto dos parceiros internacionais.
“A declaração da situação de emergência social e económica vai permitir accionar junto dos parceiros instrumentos e mecanismos ajustados às respostas de emergência e mobilizar recursos para o efeito”, referiu.
