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A decisão foi tomada na 12.ª reunião ministerial Parceria Especial UE-Cabo Verde, realizada hoje.
Segundo um comunicado do Ministério dos os parceiros reafirmaram o seu apego ao respeito pelos direitos humanos, à democracia, à boa governação e ao Estado de direito, bem como o seu compromisso em relação ao multilateralismo e a uma ordem internacional assente em regras.
No que diz respeito ao actual contexto geopolítico e à situação na Europa Oriental, ambos os parceiros reafirmaram o seu empenhamento no que respeita à soberania, independência, unidade e integridade territorial da Ucrânia e lamentaram a agressão da Federação da Rússia.
Os parceiros reiteraram o seu empenho constante em colaborarem para dar resposta ao impacto das crises provacadas pela COVID19 e pela guerra na Ucrânia e, tendo em conta o estatuto de país de rendimento médio de Cabo Verde, reconheceram a importância de prestar assistência orçamental e de desenvolvimento ao país para o ajudar a enfrentar estes desafios, nomeadamente explorando outras fontes de financiamento.
“Os parceiros debateram a paz e a segurança na região da África Ocidental e a estratégia regional de Cabo Verde, destacando o papel positivo que Cabo Verde pode desempenhar na região. Dada a importância da segurança marítima, as partes acordaram em manter a cooperação nos quadros da arquitetura de Iaundé e da iniciativa do conceito de presenças marítimas coordenadas da UE”, lê-se.
Neste contexto, as partes congratularam¬ se com a criação do Centro Multinacional de Coordenação Marítima, na Praia, e com os eventos marítimos de Dezembro de 2022, nos quais participaram cinco embarcações provenientes de quatro Estados¬ Membros da UE.
Quanto ao programa bilateral de cooperação 2021-2027, o governo informa que os parceiros trocaram impressões sobre o apoio orçamental para ajudar Cabo Verde a alcançar dois objetivos principais: atingir a meta de 50 % de energias renováveis até 2030 e erradicar a pobreza extrema até 2026.
A mesma fonte refere que a UE confirmou que Cabo Verde é um parceiro da Estratégia Global Gateway, podendo beneficiar das iniciativas da Equipa Europa, incluindo no que se refere à mobilização de investimentos privados.
“Como exemplos de grande importância, os parceiros congratularam-se com o lançamento da ligação de fibra ótica EllaLink em Cabo Verde, em junho de 2022, e com a inauguração de um porto modernizado na ilha do Maio, em setembro de 2022, que forma parte integrante do corredor de transporte Praia-Abidjã”, consta.
Entretanto, estão a ser debatidos com Cabo Verde outros potenciais investimentos no âmbito da Estratégia Global Gateway, com o objectivo de apoiar as metas do país em matéria de energias renováveis, desenvolver a sua economia azul, reforçar a sua soberania digital e a cibersegurança e apoiar as suas aspirações enquanto prestador de serviços digitais inteligentes e seguros na região.
No que diz respeito ao Sistema de Preferências Generalizadas (SPG+), os parceiros concordaram que é importante que os produtos cabo-verdianos continuem a beneficiar do acesso preferencial ao mercado da UE após 2023.
Quanto à derrogação das regras de origem no quadro do regime SPG, o governo assegura que continuarão a trocar impressões sobre o processo de adaptação, uma vez que a derrogação é concedida por um período de três anos.
“Os parceiros acordaram em ponderar a possível prestação de apoio técnico à apresentação na candidatura de Cabo Verde no quadro do próximo regime SPG+, assim que o novo regime SPG da UE esteja em vigor”, refere.
Ambos acordaram em trabalhar no sentido de desbloquear o acordo de parceria económica (APE) com a África Ocidental, que prevê uma derrogação automática para as pescas e as possibilidades de acumulação da origem entre todos os países da região, o que ajudaria a resolver o problema da escassez de abastecimento de atum que Cabo Verde enfrenta regularmente.
Segundo a mesma fonte, a próxima reunião ministerial será realizada em 2024, em Bruxelas.
