Governo já entregou à UE pedido para nova derrogação para exportação de produtos da pesca – ministro do Mar

Abraão Vicente concretizou que a equipa técnica dos ministérios do Mar, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros consolidou o documento, que já foi entregue, antes das férias na União Europeia.

Segundo o ministro, em exclusivo à Inforpress, Cabo Verde cumpriu os prazos e todas as entregas de informação que a União Europeia solicitou, estando as próprias empresas Frescomar e Atunlo, sediadas em São Vicente, a trabalhar para o país ter acesso a outras prerrogativas.

“O importante é que no pedido da nova derrogação elencamos as mudanças e as medidas que Cabo Verde tem estado a tomar para sair das derrogações, pois o objectivo não é continuarmos a ser um país de derrogações porque, de certa forma, é um tratamento preferencial que Cabo Verde está a ter”, concretizou o ministro do Mar.

Aliás, para a mesma fonte, é “uma anormalidade” que Cabo Verde tenha tido ao longo dos anos um conjunto de processos de derrogação da União Europeia, uma concessão excepcional que tem recebido para poder fazer a exportação dos produtos ligados à pesca.

“Nós andamos aqui num processo, a derrogação termina no final do corrente ano, iniciamos um processo negocial e neste momento há abertura para uma nova derrogação”, sintetizou Abraão Vicente.

Em Junho de 2021, a UE aprovou uma derrogação temporária das regras de origem preferencial do pescado cabo-verdiano, nomeadamente filetes de atum, sarda, cavala e de judeu liso, que vigora até 31 de Dezembro de 2023.

A referida derrogação permite ao arquipélago realizar a exportação de pescado para a UE, mesmo que não seja originário das águas cabo-verdianas.