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Em conferência de imprensa de balanço da reunião da comissão mista sobre o acordo de pescas entre Cabo Verde e a União Europeia, que termina hoje em São Vicente, Albertino Martins disse que a formação para observadores de bordo acontece no início do próximo ano.
“A formação será no início do ano e logo de seguida teremos esses observadores a bordo”, garante.
“O observador de bordo consegue ver que espécies estão a ser capturadas, porque há uma listagem das espécies, verifica se a arte de pesca está a ser utilizada de forma correta e consegue informação de captura, apesar de termos os mecanismos para a transmissão eletrónica de dados ou também os diários de bordo. O observador de bordo irá confirmar se a actividade pesqueira está a ser feita de forma sustentável e com as artes de pesca seletivas”, explica.
Albertino Martins refere que a questão da derrogação do acordo de pesca também foi abordada durante a reunião da comissão mista. O abandeiramento de navios internacionais está em cima da mesa.
“A partir do momento que são abandeiradas, as capturas e estatísticas fazem parte de Cabo Verde e trazem a matéria-prima que tanto precisam as conserveiras, e resolve também o problema da derrogação”, aponta.
Na mesma conferência de imprensa, o director nacional das pescas e aquacultura referiu que apenas metade dos 69 navios da União Europeia autorizados a pescar em Cabo Verde, no âmbito do acordo de pesca, solicitaram o licenciamento. Espanha é o país com mais barcos activos, sobretudo cercadores e palangreiros.
Albertino Martins aproveitou a oportunidade para reafirmar que o país está satisfeito com o acordo de pescas com a União Europeia. Conforme explica o responsável, o negócio não abarca o peixe que está dentro da Zona Económica Exclusiva de Cabo Verde, mas apenas “espécies altamente migratórias”.
"Só para clarificar que não estamos a negociar nem a vender o peixe dentro da ZEE de Cabo Verde, mas sim o excedente que temos e que à luz das cooperações internacionais que temos fazemos essa negociação”, especificou.
A implementação do sistema de lota, os estudos científicos para ver se a pesca está a ser sustentável, a implementação do sistema de energias renováveis nas comunidades através da introdução de máquinas de produção de gelo e o fundo autónomo das pescas, alimentado pelo dinheiro proveniente das licenças de pesca, foram alguns aspectos abordados e que devem merecer maior atenção nos próximos tempos.
O novo protocolo ao acordo de pesca entre a UE e Cabo Verde, aprovado em Junho de 2020, concede à frota europeia licenças para 28 atuneiros cercadores congeladores, 27 palangreiros de superfície e 14 atuneiros com canas, a serem distribuídos por Portugal, Espanha e França.
A contrapartida financeira anual ascende a 750 mil euros, verba que se divide num montante anual de 400 mil euros pelo acesso à zona de pesca (com uma tonelagem de referência de 8.000 toneladas por ano) e de 350 mil euros para a aplicação da estratégia nacional de pesca e da economia azul.
